Questões de Competência Comum com Gabarito (Comentado)

41Q443476 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

A Constituição de 1988 determina, entre outros dispositivos relevantes para a área arquivística, que

✂️ a) o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, será concedido por meio de habeas corpus.
✂️ b) é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
✂️ c) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo quando a tais direitos se sobrepõem a liberdade de imprensa e a pesquisa científica.
✂️ d) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será feita mediante o pagamento de taxas.
✂️ e) cabe com exclusividade aos vereadores, deputados e senadores, como representantes da vontade do povo, o direito de petição aos poderes públicos.

42Q428277 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. preservar as florestas, a fauna e a flora.

✂️ a) Apenas I, II e III.
✂️ b) Apenas I, II e IV.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas I e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

44Q423869 | Direito Constitucional, Competência Comum

A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competências entre os entes federados, distribuindo competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Assim sendo, a respeito da organização do Estado estabelecida na Constituição, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, competindo à lei complementar fixar normas de cooperação entre os entes.
✂️ b) É vedado aos Estados criar códigos tributários próprios, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro e tributário.
✂️ c) É vedado à União decretar intervenção federal em Município localizado em território federal quando este não tiver aplicado o mínimo exigido de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino.
✂️ d) Em relação às competências legislativas concorrentes da União e dos Estados, havendo norma federal e estadual divergentes, deve prevalecer a norma federal, que serve de fundamento de validade à norma estadual.

Questões de Concursos Competência Comum

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41Q443476 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

42Q428277 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

43Q446437 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

44Q423869 | Direito Constitucional, Competência Comum

45Q426076 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

46Q440498 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico legislativo, SF, FGV

47Q439481 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista de Planejamento, INPI, CESPE CEBRASPE

48Q424675 | Direito Constitucional, Competência Comum, Controlador, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

49Q433563 | Direito Constitucional, Competência Comum, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE