Questões de Concursos: Competência Exclusiva da União

13 Q428570 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Analista Prova 1, BACEN, CESGRANRIO

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei

a) será constitucional, desde que não contrarie lei federal.
b) é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.
c) é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.
d) é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.
e) é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.

17 Q439794 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Agente Rural, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Segundo a Constituição Federal, compete à união:

a) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.
b) Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.
c) Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
d) Conceder anistia.
e) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

18 Q433151 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

De acordo com a Constituição Federal, é VEDADO à União explorar os

a) portos marítimos, fluviais e lacustres, que deverão ser explorados pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos da lei.
b) serviços de gás canalizado, que deverão ser prestados pelos Estados diretamente, ou mediante concessão, vedada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
c) serviços de radiodifusão sonora e de som e de imagens, uma vez que a atividade é livre à iniciativa privada.
d) serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, uma vez que cabe aos Estados prestá-los diretamente ou mediante concessão.
e) serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, que deverão ser explorados diretamente, ou em regime de concessão, pelos Estados, ressalvados os serviços que transponham os limites de Estado ou Território.

Questões de Concursos: Competência Exclusiva da União

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11 Q435077 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Assistente de Orçamentos e Finanças, CAU BR, IADES

12 Q433455 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Técnico de Produção, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPE

13 Q428570 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Analista Prova 1, BACEN, CESGRANRIO

14 Q431644 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

15 Q441612 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Técnico, MPU, ESAF

16 Q432443 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Administrador de Pessoal, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

17 Q439794 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Agente Rural, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

18 Q433151 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

19 Q449436 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE

20 Q444574 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Bibliotecário, AGU, IDECAN