Questões de Concursos Competência Exclusiva da União

Assinale a opção correta.

Dentre outras, NÃO é competência da União explorar, diretamente, ou mediante concessão, os serviços

A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

À União, pessoa jurídica de direito público interno, compete, em nome do Estado brasileiro, manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.

No que concerne às regulamentações dos serviços de radiodifusão e de radiodifusão comunitária, julgue os próximos itens.

É competência exclusiva da União dispor sobre qualquer assunto referente aos serviços de radiodifusão.

Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em matéria de saúde, julgue os itens seguintes.

Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Compete à União instituir imposto sobre:

Considere as seguintes afirmações:

I. A União tem competência para emitir moeda, o Tesouro Nacional exerce essa competência e o Banco Central é seu órgão de distribuição.

II. É vedado ao Banco Central conceder diretamente empréstimos a órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

III. Com o objetivo de regular a oferta de moeda, o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

IV. As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

São corretas APENAS

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

A exploração dos serviços de telecomunicações compete exclusivamente à União, que poderá realizá-la de forma direta ou mediante autorização, concessão ou permissão.

Com relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.

A organização, manutenção e execução da inspeção do trabalho é matéria de competência