Questões de Concursos - Competência Interna

No que diz respeito ao conflito de competência, incompetência e modificação de competência, assinale a alternativa correta.

a) A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.
b) A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
c) A incompetência relativa será alegada como questão preliminar de contestação; a absoluta somente pode ser declarada de ofício.
d) Não há conflito de competência, quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.
e) Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes caso decididos separadamente, desde que tenha conexão entre eles.

Texto associado.

Em regra, é competente o foro

a) de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.
b) de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.
c) de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.
d) de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.
e) de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.

No tocante à competência interna, assinale a alternativa correta.

a) Tendo em vista que a competência absoluta não admite prorrogação, o juiz pode declarar-se incompetente a qualquer momento e até mesmo de ofício, independentemente de oitiva prévia da parte interessada.
b) Na hipótese de a Organização das Nações Unidas (ONU) ajuizar ação civil contra o Município de Contagem, será da justiça comum estadual a competência para julgar e processar a causa.
c) A existência de conexão não é fator determinante para reunião e julgamento conjunto das ações que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididas separadamente.
d) Ajuizada ação reivindicatória de imóvel situado em Contagem e Belo Horizonte, compete ao juízo do foro no qual está localizada a maior porção de terras julgar a ação civil concernente ao referido bem.

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