Questões de Competência Legislativa Concorrente com Gabarito (Comentado)

101Q436634 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

102Q427642 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue os itens subsequentes. No âmbito das competências concorrentes, lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei estadual superveniente, no que esta lhe for contrária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

103Q429035 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

✂️ a) seguridade social.
✂️ b) direito processual.
✂️ c) propaganda comercial.
✂️ d) populações indígenas.
✂️ e) direito tributário e financeiro.

104Q440691 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Assistente Administrativo, CER RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Assembléia Legislativa de Roraima aprovou uma lei que proíbe a instalação de usinas termelétricas no território do estado.

Nessa situação, a lei aprovada é constitucional, pois compete concorrentemente à União e aos estados legislar sobre energia elétrica.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

105Q429565 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC