Questões de Concursos: Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

12 Q255920 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MG, FCC

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
b) apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
c) aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
d) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

13 Q235160 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização e do funcionamento da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.

a) O procurador-geral da República acumula o cargo de procurador-geral eleitoral.
b) Juiz eleitoral irmão de candidato a vereador na circunscrição poderá permanecer no cargo caso tenha sido nomeado antes da convenção partidária que indicou o candidato.
c) Advogado indicado pelo STF ocupará a vice-presidência do TSE.
d) Todos os tribunais eleitorais terão, no mínimo, um integrante indicado pelo MP.
e) O mandato dos juízes eleitorais, inclusive no TSE, é de três anos, vedada a recondução.

14 Q260349 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

a) cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
b) cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiç.
c) não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
d) cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).

16 Q252596 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

a) será, de imediato, declarada a sua extinção.
b) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
c) caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
d) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
e) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

Questões de Concursos: Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral

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11 Q154817 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

12 Q255920 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MG, FCC

13 Q235160 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

14 Q260349 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

15 Q259946 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC

16 Q252596 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC

17 Q187017 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Advogado, Senado Federal, FGV

18 Q142519 | Direito Eleitoral, Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC