Questões de Concursos Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a normatização do processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito relacionados a seguir?

O CONTRAN, que tem sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, EXCETO:

A respeito da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, compõem esse sistema os seguintes órgãos e entidades. Assinale a alternativa correta:

Qual é o órgão responsável por aprovar a afixação de publicidade ao longo das vias públicas:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, é CORRETO afirmar que todas as alternativas a seguir descrevem competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):
I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições. II. elaborar normas no âmbito das respectivas competências. III. responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. IV. estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
É correto o que se afirma em

A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com o Art. 5º, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de:
I.Planejamento. II.Pesquisa. III.Fiscalização. IV.Engenharia. V.Normatização.
É correto o que se afirma em:

Qual é a responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas de condomínios e estacionamentos privados:

Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:

Conforme art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, a quem compete julgar os recursos interpostos pelos infratores?

Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
III - Realizar sindicâncias extraditarias funcionais a qualquer tempo em função nominal extra racial.
IV - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificaçãodos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III - Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
IV - Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Analisando as assertivas acima se concluí que:

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é formado por representantes de determinados órgãos, EXCETO:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Julgue em V para Verdadeiro e F para Falso para o que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

É POSSÍVEL afirmar que: