Questões de Concursos Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em

Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II - Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III - Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
IV - Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Analisando as assertivas acima se concluí que:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é formado por representantes de determinados órgãos, EXCETO:

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

É POSSÍVEL afirmar que:

O ministério ou órgão da Presidência responsável pelacoordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será designada pelo:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/

Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO:

Assinale corretamente o órgão que é responsável pela implementação da Política Nacional de Trânsito.

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

Assinale a alternativa que contemple uma competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.

Um cidadão está conduzindo um veículo em uma rodovia federal. O órgão que é responsável pela f iscalização do trânsito nessa situação é:

Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é uma competência do:

Dentre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podemos destacar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):

De acordo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete a sinalização de trânsito nas vias urbanas a(o):