Início Questões de Concursos Competência tributária Resolva questões de Competência tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Competência tributária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q469308 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAFA competência tributária, a teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, é indelegável. Isso significa que um ente tributante não pode instituir tributo que seja da competência tributária de outro. Não constitui, porém, violação a essa regra ✂️ a) a possibilidade de a União cobrar tributo da competência estadual, na hipótese de Estado que não tenha exercitado ainda essa competência. ✂️ b) a instituição de lei estadual sobre tributo da competência de seus Municípios, que contenha apenas normas gerais sobre o mesmo tributo. ✂️ c) a delegação, por um ente tributante, a outro, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos. ✂️ d) a instituição de imposto extraordinário de guerra, por qualquer dos entes tributantes, na hipótese de a União não tê-lo feito tempestivamente em estado de guerra iminente. ✂️ e) a renúncia em caráter irretratável feita por um ente tributante em favor de outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q466396 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCCabe à lei complementar, em matéria tributária, EXCETO ✂️ a) instituir empréstimo compulsório. ✂️ b) instituir imposto residual. ✂️ c) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. ✂️ d) instituir imposto extraordinário. ✂️ e) estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre prescrição e decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q471308 | Direito Tributário, Competência tributária, AOCP, 2020Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto sobre suas fundações de direito privado. ✂️ b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ✂️ c) É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. ✂️ d) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q469320 | Direito Tributário, Competência tributária, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEO município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A referida taxa deverá ser instituída pela União e, não, pelo município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q371685 | Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2019No final do ano de 2018, o Município X foi gravemente afetado por fortes chuvas que causaram grandes estragos na localidade. Em razão disso, a Assembleia Legislativa do Estado Y, em que está localizado o Município X, aprovou lei estadual ordinária concedendo moratória quanto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente, em favor de todos os contribuintes desse imposto situados no Município X. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Lei ordinária não é espécie normativa adequada para concessão de moratória. ✂️ b) Lei estadual pode conceder moratória de IPTU, em situação de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência. ✂️ c) Lei estadual não pode, em nenhuma hipótese, conceder moratória de IPTU. ✂️ d) A referida moratória somente poderia ser concedida mediante despacho da autoridade administrativa em caráter individual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q191513 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado Júnior, COPEL, PUC PRA competência tributária é o poder ou a aptidão de criar tributos. São características dessa competência: ✂️ a) Delegabilidade, caducabilidade e alterabilidade. ✂️ b) Indelegabilidade, bilateralidade e Incaducabilidade. ✂️ c) Delegabilidade, Inalterabilidade e Publicidade. ✂️ d) Indelegabilidade, Publicidade e Inalterabilidade. ✂️ e) Indelegabilidade, Incaducabilidade e Inalterabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q848718 | Direito Tributário, Competência tributária, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta ✂️ a) O tributo é exigido dos cidadãos, de forma compulsória, por sansão de ato ilícito. ✂️ b) Os municípios não podem, por meio de tributos intermunicipais, estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias. ✂️ c) Os municípios podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações. ✂️ d) Os municípios podem cobrar impostos sobre os serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. ✂️ e) Para qualificação da natureza jurídica específica do tributo é muito importante, antes de tudo, definir a denominação e demais características formais, além da destinação legal do produto da arrecadação do mesmo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q471273 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018No que concerne à competência tributária, assinale a afirmação verdadeira. ✂️ a) A atribuição constitucional de competência tributária exclui a competência legislativa plena, em razão das limitações constitucionais ao Poder de tributar. ✂️ b) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ✂️ c) O não-exercício da competência tributária pode, nas hipóteses previstas em lei, outorgá-la a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído. ✂️ d) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q163788 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta. ✂️ a) O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública. ✂️ b) Os estados federados e o Distrito Federal têm competência residual para legislar sobre empréstimos compulsórios. ✂️ c) Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e a União têm competência concorrente para instituir contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias profissionais. ✂️ d) À União competem originariamente os impostos sobre doações de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com os direitos reais em dois ou mais estados. ✂️ e) Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos incidentes sobre operações relativas à circulação de mercadorias com a mudança de titularidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q467672 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, CEF, CESGRANRIOEm relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o) ✂️ a) União pode instituir novos impostos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CRFB/1988, por lei ordinária ou medida provisória. ✂️ b) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência tributária comum para instituírem contribuições de intervenção no domínio econômico. ✂️ c) União pode, em decorrência da competência tributária comum exercida pelos entes federativos, instituir e cobrar o IPTU. ✂️ d) Distrito Federal pode, por meio de sua competência residual, instituir e cobrar novo imposto cumulativo e com fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CRFB/1988. ✂️ e) Distrito Federal pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q187005 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOCompete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário, ✂️ a) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. ✂️ b) instituir contribuições sociais de competência exclusiva da União. ✂️ c) instituir imposto de importação de produtos estrangeiros ✂️ d) instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ✂️ e) instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q177284 | Direito Tributário, Competência Tributária, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESPCabe ao Distrito Federal o imposto sobre ✂️ a) exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE). ✂️ b) a importação de produtos estrangeiros (II). ✂️ c) a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). ✂️ d) produtos industrializados (IPI). ✂️ e) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q469171 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre a competência tributária, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Em nenhuma hipótese, poderá a União instituir tributos idênticos aos de competência dos Estados. ✂️ b) Excepcionalmente, em caso de guerra externa, desde que se utilizando de lei complementar, poderá a União instituir para si imposto sobre a circulação de mercadorias. ✂️ c) A lei complementar é o instrumento legislativo apto a dispor sobre conflito de competência tributária. ✂️ d) 0 titular da competência tributária tem o prazo de cinco anos para exercê-la. ✂️ e) 0 Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de cuja repartição do produto da arrecadação participam os Municípios, poderá, na ausência de lei estadual, ser instituído pelo Município de Goiânia, desde que autorizado, mediante lei, pelo Estado de Goiás. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q468279 | Direito Tributário, Competência tributária, Contador, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. O prazo estabelecido para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de impostos e contribuições retidos independe de a entidade responsável pela retenção ser órgão da administração pública federal direta ou ser empresa pública ou sociedade de economia mista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q468710 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre: ✂️ a) a propriedade predial e territorial urbana e rural. ✂️ b) a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal. ✂️ c) a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município. ✂️ d) a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q470064 | Direito Tributário, Competência tributária, Administrador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEConsiderando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q467059 | Direito Tributário, Competência tributária, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPEUm imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades agrícola e pecuária. Nessa situação hipotética, ✂️ a) é cabível apenas a cobrança do ITR, por expressa previsão legal, uma vez que o imóvel é utilizado em exploração agrícola e pecuária. ✂️ b) o IPTU e o ITR serão tributos devidos e cobrados cumulativamente, pois se referem a dois fatos geradores distintos: o IPTU será devido em razão da propriedade urbana; o ITR será devido pelo uso de imóvel em atividades agrícola e pecuária. ✂️ c) embora sejam devidos, os dois tributos não poderão ser cobrados cumulativamente, pois ambos incidem sobre o mesmo bem, devendo ser aplicado o princípio da não cumulatividade: o contribuinte terá o direito de descontar do valor do IPTU devido o montante que for eventualmente pago a título de ITR. ✂️ d) somente será cabível a cobrança do IPTU, uma vez que o critério aplicado pelo CTN é o da localização do imóvel, sendo irrelevante a destinação dada por seu proprietário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q467524 | Direito Tributário, Competência tributária, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa falsa. ✂️ a) A competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural é da União. ✂️ b) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ✂️ c) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. ✂️ d) O IPTU é imposto da competência dos Municípios. ✂️ e) O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q469133 | Direito Tributário, Competência tributáriaMarque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de sua antiga competência para legislar sobre a TRU (Taxa Rodoviária Única). ( ) Distrito Federal não tem competência para instituir e legislar sobre qualquer imposto que incida sobre a doação de jóias e pedras preciosas. ( ) Compete aos Estados legislar sobre o imposto sobre a doação de dinheiro. ✂️ a) Os três assertos acima são verdadeiros. ✂️ b) Os três assertos são falsos. ✂️ c) Os dois primeiros assertos são falsos e o outro não. ✂️ d) Os dois primeiros assertos são verdadeiros e o outro não. ✂️ e) Os dois últimos assertos são verdadeiros e o primeiro não. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q228012 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSDadas as assertivas, assinale a alternativa correta. I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos. II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos. III- De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. IV- Não pode haver, segundo o entendimento do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem a devida comunicação aos órgãos administrativos competentes. ✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e III. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q469308 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAFA competência tributária, a teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, é indelegável. Isso significa que um ente tributante não pode instituir tributo que seja da competência tributária de outro. Não constitui, porém, violação a essa regra ✂️ a) a possibilidade de a União cobrar tributo da competência estadual, na hipótese de Estado que não tenha exercitado ainda essa competência. ✂️ b) a instituição de lei estadual sobre tributo da competência de seus Municípios, que contenha apenas normas gerais sobre o mesmo tributo. ✂️ c) a delegação, por um ente tributante, a outro, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos. ✂️ d) a instituição de imposto extraordinário de guerra, por qualquer dos entes tributantes, na hipótese de a União não tê-lo feito tempestivamente em estado de guerra iminente. ✂️ e) a renúncia em caráter irretratável feita por um ente tributante em favor de outro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q466396 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCCabe à lei complementar, em matéria tributária, EXCETO ✂️ a) instituir empréstimo compulsório. ✂️ b) instituir imposto residual. ✂️ c) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. ✂️ d) instituir imposto extraordinário. ✂️ e) estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre prescrição e decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q471308 | Direito Tributário, Competência tributária, AOCP, 2020Acerca da disciplina constitucional das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto sobre suas fundações de direito privado. ✂️ b) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ✂️ c) É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. ✂️ d) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q469320 | Direito Tributário, Competência tributária, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEO município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A referida taxa deverá ser instituída pela União e, não, pelo município. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q371685 | Direito Tributário, Competência Tributária, FGV, 2019No final do ano de 2018, o Município X foi gravemente afetado por fortes chuvas que causaram grandes estragos na localidade. Em razão disso, a Assembleia Legislativa do Estado Y, em que está localizado o Município X, aprovou lei estadual ordinária concedendo moratória quanto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano subsequente, em favor de todos os contribuintes desse imposto situados no Município X. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Lei ordinária não é espécie normativa adequada para concessão de moratória. ✂️ b) Lei estadual pode conceder moratória de IPTU, em situação de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência. ✂️ c) Lei estadual não pode, em nenhuma hipótese, conceder moratória de IPTU. ✂️ d) A referida moratória somente poderia ser concedida mediante despacho da autoridade administrativa em caráter individual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q191513 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado Júnior, COPEL, PUC PRA competência tributária é o poder ou a aptidão de criar tributos. São características dessa competência: ✂️ a) Delegabilidade, caducabilidade e alterabilidade. ✂️ b) Indelegabilidade, bilateralidade e Incaducabilidade. ✂️ c) Delegabilidade, Inalterabilidade e Publicidade. ✂️ d) Indelegabilidade, Publicidade e Inalterabilidade. ✂️ e) Indelegabilidade, Incaducabilidade e Inalterabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q848718 | Direito Tributário, Competência tributária, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta ✂️ a) O tributo é exigido dos cidadãos, de forma compulsória, por sansão de ato ilícito. ✂️ b) Os municípios não podem, por meio de tributos intermunicipais, estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias. ✂️ c) Os municípios podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações. ✂️ d) Os municípios podem cobrar impostos sobre os serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. ✂️ e) Para qualificação da natureza jurídica específica do tributo é muito importante, antes de tudo, definir a denominação e demais características formais, além da destinação legal do produto da arrecadação do mesmo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q471273 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018No que concerne à competência tributária, assinale a afirmação verdadeira. ✂️ a) A atribuição constitucional de competência tributária exclui a competência legislativa plena, em razão das limitações constitucionais ao Poder de tributar. ✂️ b) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ✂️ c) O não-exercício da competência tributária pode, nas hipóteses previstas em lei, outorgá-la a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído. ✂️ d) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q163788 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta. ✂️ a) O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública. ✂️ b) Os estados federados e o Distrito Federal têm competência residual para legislar sobre empréstimos compulsórios. ✂️ c) Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e a União têm competência concorrente para instituir contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias profissionais. ✂️ d) À União competem originariamente os impostos sobre doações de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com os direitos reais em dois ou mais estados. ✂️ e) Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos incidentes sobre operações relativas à circulação de mercadorias com a mudança de titularidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q467672 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, CEF, CESGRANRIOEm relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o) ✂️ a) União pode instituir novos impostos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CRFB/1988, por lei ordinária ou medida provisória. ✂️ b) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência tributária comum para instituírem contribuições de intervenção no domínio econômico. ✂️ c) União pode, em decorrência da competência tributária comum exercida pelos entes federativos, instituir e cobrar o IPTU. ✂️ d) Distrito Federal pode, por meio de sua competência residual, instituir e cobrar novo imposto cumulativo e com fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CRFB/1988. ✂️ e) Distrito Federal pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q187005 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado, Petrobras, CESGRANRIOCompete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário, ✂️ a) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. ✂️ b) instituir contribuições sociais de competência exclusiva da União. ✂️ c) instituir imposto de importação de produtos estrangeiros ✂️ d) instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio ou seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ✂️ e) instituir imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q177284 | Direito Tributário, Competência Tributária, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESPCabe ao Distrito Federal o imposto sobre ✂️ a) exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE). ✂️ b) a importação de produtos estrangeiros (II). ✂️ c) a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). ✂️ d) produtos industrializados (IPI). ✂️ e) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q469171 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOSobre a competência tributária, é CORRETO afirmar: ✂️ a) Em nenhuma hipótese, poderá a União instituir tributos idênticos aos de competência dos Estados. ✂️ b) Excepcionalmente, em caso de guerra externa, desde que se utilizando de lei complementar, poderá a União instituir para si imposto sobre a circulação de mercadorias. ✂️ c) A lei complementar é o instrumento legislativo apto a dispor sobre conflito de competência tributária. ✂️ d) 0 titular da competência tributária tem o prazo de cinco anos para exercê-la. ✂️ e) 0 Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de cuja repartição do produto da arrecadação participam os Municípios, poderá, na ausência de lei estadual, ser instituído pelo Município de Goiânia, desde que autorizado, mediante lei, pelo Estado de Goiás. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q468279 | Direito Tributário, Competência tributária, Contador, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. O prazo estabelecido para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de impostos e contribuições retidos independe de a entidade responsável pela retenção ser órgão da administração pública federal direta ou ser empresa pública ou sociedade de economia mista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q468710 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre: ✂️ a) a propriedade predial e territorial urbana e rural. ✂️ b) a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal. ✂️ c) a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município. ✂️ d) a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q470064 | Direito Tributário, Competência tributária, Administrador, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEConsiderando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q467059 | Direito Tributário, Competência tributária, Promotor de Justiça Substituto, MPE RR, CESPE CEBRASPEUm imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades agrícola e pecuária. Nessa situação hipotética, ✂️ a) é cabível apenas a cobrança do ITR, por expressa previsão legal, uma vez que o imóvel é utilizado em exploração agrícola e pecuária. ✂️ b) o IPTU e o ITR serão tributos devidos e cobrados cumulativamente, pois se referem a dois fatos geradores distintos: o IPTU será devido em razão da propriedade urbana; o ITR será devido pelo uso de imóvel em atividades agrícola e pecuária. ✂️ c) embora sejam devidos, os dois tributos não poderão ser cobrados cumulativamente, pois ambos incidem sobre o mesmo bem, devendo ser aplicado o princípio da não cumulatividade: o contribuinte terá o direito de descontar do valor do IPTU devido o montante que for eventualmente pago a título de ITR. ✂️ d) somente será cabível a cobrança do IPTU, uma vez que o critério aplicado pelo CTN é o da localização do imóvel, sendo irrelevante a destinação dada por seu proprietário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q467524 | Direito Tributário, Competência tributária, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa falsa. ✂️ a) A competência para instituir impostos sobre a propriedade territorial rural é da União. ✂️ b) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ✂️ c) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. ✂️ d) O IPTU é imposto da competência dos Municípios. ✂️ e) O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q469133 | Direito Tributário, Competência tributáriaMarque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) Compete à União legislar sobre o IPVA (o imposto sobre veículos automotores), reminiscência de sua antiga competência para legislar sobre a TRU (Taxa Rodoviária Única). ( ) Distrito Federal não tem competência para instituir e legislar sobre qualquer imposto que incida sobre a doação de jóias e pedras preciosas. ( ) Compete aos Estados legislar sobre o imposto sobre a doação de dinheiro. ✂️ a) Os três assertos acima são verdadeiros. ✂️ b) Os três assertos são falsos. ✂️ c) Os dois primeiros assertos são falsos e o outro não. ✂️ d) Os dois primeiros assertos são verdadeiros e o outro não. ✂️ e) Os dois últimos assertos são verdadeiros e o primeiro não. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q228012 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSDadas as assertivas, assinale a alternativa correta. I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos. II- A capacidade ativa tributária identifica-se com o poder de arrecadar e fiscalizar tributos. III- De acordo com o entendimento do STJ, o inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. IV- Não pode haver, segundo o entendimento do STJ, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio- gerente quando a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal sem a devida comunicação aos órgãos administrativos competentes. ✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e III. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro