Início Questões de Concursos Competência tributária Resolva questões de Competência tributária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Competência tributária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 501Q1082195 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025A respeito da competência tributária, conforme dispõe a parte geral do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A competência tributária é sempre indelegável, inclusive na atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. ✂️ b) A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa física. ✂️ c) A atribuição das funções de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária não pode ser revogada, em nenhum momento, pela pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. ✂️ d) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ✂️ e) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 502Q1020307 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário. ✂️ a) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário ✂️ b) Compete a União privativamente legislar sobre direito tributário ✂️ c) Compete aos Territórios suplementar a legislação federal sobre direito tributário ✂️ d) Não cabe ao Município legislar em matéria tributária sobre assuntos de interesse local ✂️ e) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 503Q1055310 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta ✂️ a) O tributo é exigido dos cidadãos, de forma compulsória, por sansão de ato ilícito. ✂️ b) Os municípios não podem, por meio de tributos intermunicipais, estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias. ✂️ c) Os municípios podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações. ✂️ d) Os municípios podem cobrar impostos sobre os serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. ✂️ e) Para qualificação da natureza jurídica específica do tributo é muito importante, antes de tudo, definir a denominação e demais características formais, além da destinação legal do produto da arrecadação do mesmo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 504Q1085661 | Direito Tributário, Competência Tributária, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPÉ correto afirmar que a ✂️ a) isenção, que é sempre decorrente de lei, não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, por ofensa ao princípio da isonomia. ✂️ b) o objeto da obrigação principal é o pagamento do tributo, enquanto que o da acessória é o pagamento da penalidade pecuniária. ✂️ c) lei pode autorizar que a autoridade administrativa conceda, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário objetivando a terminação de litígio e consequente exclusão do crédito correspondente. ✂️ d) competência tributária está inserida no âmbito da competência legislativa plena. ✂️ e) responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores é de caráter pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
501Q1082195 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025A respeito da competência tributária, conforme dispõe a parte geral do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A competência tributária é sempre indelegável, inclusive na atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. ✂️ b) A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa física. ✂️ c) A atribuição das funções de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária não pode ser revogada, em nenhum momento, pela pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido. ✂️ d) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ✂️ e) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
502Q1020307 | Direito Tributário, Competência Tributária, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário. ✂️ a) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário ✂️ b) Compete a União privativamente legislar sobre direito tributário ✂️ c) Compete aos Territórios suplementar a legislação federal sobre direito tributário ✂️ d) Não cabe ao Município legislar em matéria tributária sobre assuntos de interesse local ✂️ e) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
503Q1055310 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta ✂️ a) O tributo é exigido dos cidadãos, de forma compulsória, por sansão de ato ilícito. ✂️ b) Os municípios não podem, por meio de tributos intermunicipais, estabelecer limitações ao tráfego de mercadorias. ✂️ c) Os municípios podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações. ✂️ d) Os municípios podem cobrar impostos sobre os serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. ✂️ e) Para qualificação da natureza jurídica específica do tributo é muito importante, antes de tudo, definir a denominação e demais características formais, além da destinação legal do produto da arrecadação do mesmo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
504Q1085661 | Direito Tributário, Competência Tributária, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPÉ correto afirmar que a ✂️ a) isenção, que é sempre decorrente de lei, não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, por ofensa ao princípio da isonomia. ✂️ b) o objeto da obrigação principal é o pagamento do tributo, enquanto que o da acessória é o pagamento da penalidade pecuniária. ✂️ c) lei pode autorizar que a autoridade administrativa conceda, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário objetivando a terminação de litígio e consequente exclusão do crédito correspondente. ✂️ d) competência tributária está inserida no âmbito da competência legislativa plena. ✂️ e) responsabilidade dos pais pelos tributos devidos por seus filhos menores é de caráter pessoal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro