Questões de Compra e Venda com Gabarito (Comentado)

21Q866193 | Direito Civil, Compra e Venda, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais.

No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia, 10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Francisco exerceu seu direito potestativo de desfazer a avença, e por isso perderá em favor de Marcos o sinal pago quando da celebração do contrato.
✂️ b) Francisco cometeu um ilícito contratual, pelo que Marcos poderá reter o sinal dado pelo comprador no momento da celebração da avença.
✂️ c) Marcos poderá pleitear indenização por perdas e danos se provar que seu prejuízo com o desfazimento do negócio foi superior aos R$ 500,00 pagos a título de sinal.
✂️ d) As arras penitenciais reforçam o vínculo contratual e impedem o desfazimento do negócio, pelo que Marcos poderá pleitear a execução específica do contrato.

22Q975294 | Direito Civil, Compra e Venda, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Sobre contrato de compra e venda, é correto afirmar:

✂️ a) Não é nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
✂️ b) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
✂️ c) O contrato de compra e venda pode ter por objeto uma coisa futura incerta.
✂️ d) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
✂️ e) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e essa não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

23Q966030 | Direito Civil, Compra e Venda, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, do direito das coisas, da responsabilidade do fornecedor pelos serviços prestados, das pessoas naturais e dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de hipoteca constituída no âmbito do SFH, ainda que haja expressa previsão contratual em contrário, é necessária a escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor para a hipótese de ser necessária execução extrajudicial da garantia.
✂️ b) Em contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutiva expressa, é desnecessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
✂️ c) Caso um imóvel financiado segundo as normas do SFH tenha sido transferido por meio de contrato de promessa de compra e venda, sem registro no cartório competente e sem ciência do agente financeiro e da seguradora (contrato de gaveta), apenas a morte do mutuário original, e não a do cessionário, obrigará o agente financeiro e a seguradora a cumprirem a cláusula contratual que prevê a quitação do contrato com a ocorrência do evento coberto, uma vez que, pelo princípio da autonomia da vontade, não anuíram com a transferência do financiamento.
✂️ d) Em contrato de penhor convencional celebrado entre a CAIXA e um particular, é perfeitamente lícita, à luz dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, a cláusula que limita a indenização, em caso de extravio do bem empenhado, a uma vez e meia o valor da avaliação.
✂️ e) A compra e venda de bem imóvel celebrada entre pessoa de boa-fé e o absolutamente incapaz não interditado será considerada perfeitamente válida quando a incapacidade não for notória.

Questões de Concursos Compra e Venda

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