Questões de Comunicação Social com Gabarito (Comentado)

22Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, 2017

Com relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao Poder Executivo compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
✂️ b) Somente brasileiros natos ou estrangeiros casados com cidadão de nacionalidade brasileira podem ser proprietários de empresa jornalística ou de radiodifusão.
✂️ c) Esse capítulo proíbe a propaganda comercial de tabaco e de bebidas alcoólicas. Há vários anos, já não são veiculados anúncios de cigarros, e os de bebidas alcoólicas serão interrompidos a partir de 2018.
✂️ d) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio, salvas as redes que já existiam por ocasião da promulgação da Carta de 1988, como a Rede Globo e o SBT.
✂️ e) Toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, é vedada, salvo casos previstos pelo Código de Ética dos Jornalistas.

24Q440914 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Educação, FNDE, FGV

Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família
✂️ b) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação
✂️ c) obrigatoriedade de produção e exibição de obras ficcionais com base na literatura pátria, conforme percentuais estabelecidos em lei
✂️ d) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
✂️ e) regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei

26Q428671 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à Comunicação social, determina que

✂️ a) é vedada a participação de pessoa jurídica no capital social da empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença, exclusiva e nominalmente, a brasileiros.
✂️ b) a não renovação da concessão ou permissão dependerá da aprovação da maioria dos participantes do Congresso Nacional, em votação aberta.
✂️ c) a participação de empresa jurídica só se efetuará através de capital sem direito a voto e não poderá exceder a cinquenta por cento do capital social integralizado.
✂️ d) compete ao Congresso Nacional outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
✂️ e) entre outros princípios, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente.

27Q438560 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) e com as regulamentações constitucionais relativas à comunicação social, assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhuma lei pode conter dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística em veículo de comunicação social.
✂️ b) A mídia sonora ou de sons e imagens, mas não a mídia escrita, está sujeita a censura prévia quanto a faixas etárias e horários de exibição, sendo essa a razão pela qual não há restrições sobre a exibição de cenas de violência na mídia escrita.
✂️ c) Tendo naturezas distintas, o jornalismo e a liberdade de expressão são tratados constitucional e legalmente de forma separada, referindo-se o primeiro ao exercício de uma profissão regulamentada, e a segunda aos direitos do cidadão.
✂️ d) Em termos de controle do Estado, a mídia escrita e a mídia sonora ou de sons e imagens recebem o mesmo tratamento na CF, uma vez que o funcionamento de ambas como meio de comunicação massiva depende de autorização prévia.
✂️ e) Aberta a temporada de propaganda eleitoral, tanto a mídia escrita quanto a sonora ou de sons e imagens ficam impedidas de tecer críticas ou elogios a candidatos, sob pena de suspensão de edições ou programas.

29Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
✂️ b) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
✂️ c) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
✂️ d) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
✂️ e) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.

31Q440648 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa concessionária de serviço de telecomunicações, durante a validade do contrato de concessão, foi surpreendida com alteração das cláusulas regulamentares, embora tenha sido mantido o equilíbrio econômico-financeiro, por parte da administração pública, em razão de interesse público. Nessa situação, tal mudança nos termos do contrato foi ilegal, pois, embora a administração só transfira a execução dos serviços à iniciativa priva da e mantenha a titularidade dos mesmos, não pode unilateralmente alterar cláusulas de um instrumento bilateral.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

32Q429972 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.

✂️ a) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.
✂️ b) O dever do Estado com a educação efetiva-se mediante o cumprimento de várias garantias, como a garantia à educação básica obrigatória e gratuita às crianças de zero a seis anos de idade.
✂️ c) A CF veda toda e qualquer censura de natureza política e ideológica, mas prevê a regulação estatal de diversões e espetáculos públicos, dispondo que cabe ao poder público, entre outras atribuições, informar sobre a inadequação de que esses eventos ocorram em determinados locais e horários.
✂️ d) Como a justiça desportiva é órgão de natureza administrativa e não integra o Poder Judiciário, a ela compete julgar, com exclusividade e em caráter terminativo, a disciplina e as competições desportivas, de maneira a esgotar, na própria instância administrativa, a apreciação das lides relacionadas ao desporto.
✂️ e) É admitida a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão apenas no caso de o capital da sociedade pertencer exclusiva e nominalmente a brasileiros, não podendo a participação exceder a trinta por cento do capital social.

37Q447679 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É o órgão que delibera quanto à outorga de concessão de canais de rádio e televisão no Brasil, bem como à renovação das concessões.
✂️ b) É formado por 15 membros titulares e 15 suplentes, indicados pelos partidos políticos, observando-se a proporcionalidade das bancadas.
✂️ c) Foi instituído em dezembro de 1991, obedecendo à Lei no 8.389/1991, de autoria da deputada Luiza Erundina.
✂️ d) Reúne diretores e proprietários de canais de rádio e de TV para formular leis e demais proposições quanto à comunicação no País.
✂️ e) É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, na forma do artigo 224 da Constituição Federal.

Questões de Concursos Comunicação Social

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21Q437003 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

22Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, 2017

23Q423124 | Direito Constitucional, Comunicação Social

24Q440914 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Educação, FNDE, FGV

25Q448626 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix, 2017

26Q428671 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

27Q438560 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

28Q436895 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista em Ciência Pleno 2, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

29Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

30Q447149 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix, 2017

31Q440648 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

32Q429972 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

33Q429047 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

34Q443220 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

35Q443485 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPE

36Q434637 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

37Q447679 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

38Q439781 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

39Q448743 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix, 2017

40Q426408 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE