Questões de Concursos: Comunicação Social

21 Q423695 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

Assinale a opção correta.

a) As unidades federadas, no Brasil, gozam do direito de secessão.
b) Toda a vez que o Estado-membro edita lei que desrespeita a Constituição Federal está sujeito a intervenção federal.
c) No exercício do seu poder de autoconstituição, o Estado-membro pode fixar, em diploma constitucional, que o seu Governador, a exemplo do que ocorre com o Presidente da República, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, durante a vigência do seu mandato.
d) Nada impede que um Estado-membro no Brasil adote normas constitucionais caracteristicamente parlamentaristas, mesmo que tais normas não correspondam ao modelo presidencialista adotado no âmbito da União.
e) Embora a Constituição Federal enumere matérias que são da competência legislativa privativa da União, os Estados-membros podem, em certos casos, legislar sobre questões específicas de tais matérias.

22 Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

Com relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.

a) Ao Poder Executivo compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
b) Somente brasileiros natos ou estrangeiros casados com cidadão de nacionalidade brasileira podem ser proprietários de empresa jornalística ou de radiodifusão.
c) Esse capítulo proíbe a propaganda comercial de tabaco e de bebidas alcoólicas. Há vários anos, já não são veiculados anúncios de cigarros, e os de bebidas alcoólicas serão interrompidos a partir de 2018.
d) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio, salvas as redes que já existiam por ocasião da promulgação da Carta de 1988, como a Rede Globo e o SBT.
e) Toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, é vedada, salvo casos previstos pelo Código de Ética dos Jornalistas.

24 Q428671 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à Comunicação social, determina que

a) é vedada a participação de pessoa jurídica no capital social da empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença, exclusiva e nominalmente, a brasileiros.
b) a não renovação da concessão ou permissão dependerá da aprovação da maioria dos participantes do Congresso Nacional, em votação aberta.
c) a participação de empresa jurídica só se efetuará através de capital sem direito a voto e não poderá exceder a cinquenta por cento do capital social integralizado.
d) compete ao Congresso Nacional outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
e) entre outros princípios, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente.

27 Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

a) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
b) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
c) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
d) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
e) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.

28 Q440914 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Educação, FNDE, FGV

Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família
b) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação
c) obrigatoriedade de produção e exibição de obras ficcionais com base na literatura pátria, conforme percentuais estabelecidos em lei
d) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
e) regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei

29 Q438560 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) e com as regulamentações constitucionais relativas à comunicação social, assinale a opção correta.

a) Nenhuma lei pode conter dispositivo que constitua embaraço à plena liberdade de informação jornalística em veículo de comunicação social.
b) A mídia sonora ou de sons e imagens, mas não a mídia escrita, está sujeita a censura prévia quanto a faixas etárias e horários de exibição, sendo essa a razão pela qual não há restrições sobre a exibição de cenas de violência na mídia escrita.
c) Tendo naturezas distintas, o jornalismo e a liberdade de expressão são tratados constitucional e legalmente de forma separada, referindo-se o primeiro ao exercício de uma profissão regulamentada, e a segunda aos direitos do cidadão.
d) Em termos de controle do Estado, a mídia escrita e a mídia sonora ou de sons e imagens recebem o mesmo tratamento na CF, uma vez que o funcionamento de ambas como meio de comunicação massiva depende de autorização prévia.
e) Aberta a temporada de propaganda eleitoral, tanto a mídia escrita quanto a sonora ou de sons e imagens ficam impedidas de tecer críticas ou elogios a candidatos, sob pena de suspensão de edições ou programas.

Questões de Concursos: Comunicação Social

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21 Q423695 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

22 Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

23 Q448626 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

24 Q428671 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

25 Q436895 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista em Ciência Pleno 2, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

26 Q437003 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

27 Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

28 Q440914 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Educação, FNDE, FGV

29 Q438560 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

30 Q447149 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix