Questões de Concursos Comunicação Social

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21Q440914 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Educação, FNDE, FGV

Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família
✂️ b) promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação
✂️ c) obrigatoriedade de produção e exibição de obras ficcionais com base na literatura pátria, conforme percentuais estabelecidos em lei
✂️ d) preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas
✂️ e) regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei

22Q443013 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Assistente de Criação e Redação, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que

✂️ a) o prazo da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão será de quinze anos para as emissoras de rádio e televisão.
✂️ b) a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições do Conselho de Autorregulamentação Publicitária e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
✂️ c) a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.
✂️ d) a não renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
✂️ e) a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão têm como meta principal a nacionalização da produção cultural, artística e jornalística.

23Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

Com relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao Poder Executivo compete outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
✂️ b) Somente brasileiros natos ou estrangeiros casados com cidadão de nacionalidade brasileira podem ser proprietários de empresa jornalística ou de radiodifusão.
✂️ c) Esse capítulo proíbe a propaganda comercial de tabaco e de bebidas alcoólicas. Há vários anos, já não são veiculados anúncios de cigarros, e os de bebidas alcoólicas serão interrompidos a partir de 2018.
✂️ d) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio, salvas as redes que já existiam por ocasião da promulgação da Carta de 1988, como a Rede Globo e o SBT.
✂️ e) Toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, é vedada, salvo casos previstos pelo Código de Ética dos Jornalistas.

28Q428671 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à Comunicação social, determina que

✂️ a) é vedada a participação de pessoa jurídica no capital social da empresa jornalística ou de radiodifusão, exceto a de partido político e de sociedades cujo capital pertença, exclusiva e nominalmente, a brasileiros.
✂️ b) a não renovação da concessão ou permissão dependerá da aprovação da maioria dos participantes do Congresso Nacional, em votação aberta.
✂️ c) a participação de empresa jurídica só se efetuará através de capital sem direito a voto e não poderá exceder a cinquenta por cento do capital social integralizado.
✂️ d) compete ao Congresso Nacional outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
✂️ e) entre outros princípios, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente.

29Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Dez anos para as emissoras de rádio e quinze para as de TV.
✂️ b) Quinze anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
✂️ c) Vinte anos para as emissoras de TV e dez para as de rádio.
✂️ d) Dez anos tanto para as emissoras de rádio quanto para as de TV.
✂️ e) Vinte e cinco anos para as emissoras de TV e quinze para as de rádio.

32Q440648 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa concessionária de serviço de telecomunicações, durante a validade do contrato de concessão, foi surpreendida com alteração das cláusulas regulamentares, embora tenha sido mantido o equilíbrio econômico-financeiro, por parte da administração pública, em razão de interesse público. Nessa situação, tal mudança nos termos do contrato foi ilegal, pois, embora a administração só transfira a execução dos serviços à iniciativa priva da e mantenha a titularidade dos mesmos, não pode unilateralmente alterar cláusulas de um instrumento bilateral.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

33Q429972 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições constitucionais sobre a ordem social, assinale a opção correta.

✂️ a) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.
✂️ b) O dever do Estado com a educação efetiva-se mediante o cumprimento de várias garantias, como a garantia à educação básica obrigatória e gratuita às crianças de zero a seis anos de idade.
✂️ c) A CF veda toda e qualquer censura de natureza política e ideológica, mas prevê a regulação estatal de diversões e espetáculos públicos, dispondo que cabe ao poder público, entre outras atribuições, informar sobre a inadequação de que esses eventos ocorram em determinados locais e horários.
✂️ d) Como a justiça desportiva é órgão de natureza administrativa e não integra o Poder Judiciário, a ela compete julgar, com exclusividade e em caráter terminativo, a disciplina e as competições desportivas, de maneira a esgotar, na própria instância administrativa, a apreciação das lides relacionadas ao desporto.
✂️ e) É admitida a participação de pessoa jurídica no capital social de empresa jornalística ou de radiodifusão apenas no caso de o capital da sociedade pertencer exclusiva e nominalmente a brasileiros, não podendo a participação exceder a trinta por cento do capital social.

36Q447679 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

Instituído na Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social (CSS) tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Em relação ao CSS, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É o órgão que delibera quanto à outorga de concessão de canais de rádio e televisão no Brasil, bem como à renovação das concessões.
✂️ b) É formado por 15 membros titulares e 15 suplentes, indicados pelos partidos políticos, observando-se a proporcionalidade das bancadas.
✂️ c) Foi instituído em dezembro de 1991, obedecendo à Lei no 8.389/1991, de autoria da deputada Luiza Erundina.
✂️ d) Reúne diretores e proprietários de canais de rádio e de TV para formular leis e demais proposições quanto à comunicação no País.
✂️ e) É um órgão auxiliar do Congresso Nacional, na forma do artigo 224 da Constituição Federal.

39Q426313 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista, MPE MS, FGV

Com relação às liberdades de expressão e de comunicação, definidas na Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. A publicação de matéria jornalística, cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou veicule opiniões em tom de crítica severa dirigida contra uma figura pública, caracteriza, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, violação de direito da personalidade, apta a ensejar a reparação por dano moral.

II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

III. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a criação de uma ordem ou conselho profissional para a fiscalização do exercício da atividade jornalística configura controle prévio e censura às liberdades de expressão e de informação.

Assinale:

✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ b) se as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se apenas a afirmativa II estiver correta.

Questões de Concursos Comunicação Social

Resolva questões de Comunicação Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q440914 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Educação, FNDE, FGV

22Q443013 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Assistente de Criação e Redação, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP

23Q444761 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES

24Q448626 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

25Q423124 | Direito Constitucional, Comunicação Social

26Q429047 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

27Q436895 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista em Ciência Pleno 2, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

28Q428671 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Repórter Apresentador, Câmara de Marília SP, VUNESP

29Q448083 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

30Q447149 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

31Q448743 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auxiliar Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

32Q440648 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

33Q429972 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

34Q443485 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPE

35Q434637 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

36Q447679 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

37Q439781 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

38Q430244 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

39Q426313 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista, MPE MS, FGV

40Q426408 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE