Questões de Concursos Comunicação Social

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime de convivência entre os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens é o da complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público.

Com relação às liberdades de expressão e de comunicação, definidas na Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. A publicação de matéria jornalística, cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou veicule opiniões em tom de crítica severa dirigida contra uma figura pública, caracteriza, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, violação de direito da personalidade, apta a ensejar a reparação por dano moral.

II. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

III. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a criação de uma ordem ou conselho profissional para a fiscalização do exercício da atividade jornalística configura controle prévio e censura às liberdades de expressão e de informação.

Assinale:

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

Como no caso da radiodifusão, a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O capital estrangeiro poderá participar com até 70% no capital de empresa de radiodifusão nacional. Nesse caso, a empresa deverá apresentar, regularmente, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional relatório contendo o conteúdo da programação oferecida à sociedade brasileira.

Assinale a alternativa correta quanto às mudanças que a Constituição Federal de 1988 trouxe no âmbito da Comunicação Social.

Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a opção correta.