Questões de Concursos Comunicação Social

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o regime de convivência entre os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens é o da complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O capital estrangeiro poderá participar com até 70% no capital de empresa de radiodifusão nacional. Nesse caso, a empresa deverá apresentar, regularmente, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional relatório contendo o conteúdo da programação oferecida à sociedade brasileira.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da propriedade de empresa jornalística, assinale a opção correta.

Considerando que as ações de publicidade da comunicação do Poder Executivo Federal estão submetidas às normas dispostas na CF, nos decretos e nas instruções normativas referentes ao tema, julgue os itens a seguir.

Cabe à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica coordenar as ações de assessoria de imprensa dos integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal.

Assinale a alternativa correta quanto às mudanças que a Constituição Federal de 1988 trouxe no âmbito da Comunicação Social.

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

No rol de competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se insere a matéria relativa à disciplina legal das diversões e espetáculos públicos.

Com base no que estabelece a CF e emendas posteriores a respeito da gestão e controle da programação de empresas jornalísticas brasileiras, assinale a opção correta.

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O ingresso de capital estrangeiro no setor de comunicação desobriga as novas empresas de seguirem a determinação constitucional de que a programação do setor estimule a promoção da cultura nacional e regional.

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A participação popular no Conselho de Comunicação Social é uma forma de participação popular na administração pública.

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A exemplo do que ocorre na França, está em funcionamento, no Brasil, um conselho superior do audiovisual, que fiscaliza a atuação das empresas de comunicação. Sua existência foi prevista pela CF.

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ocorre com o jornalismo, está sujeita a restrições legais no que diz respeito às suas formas e conteúdos.