Questões de Concursos Comunicação Social

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O ingresso de capital estrangeiro no setor de comunicação desobriga as novas empresas de seguirem a determinação constitucional de que a programação do setor estimule a promoção da cultura nacional e regional.

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

No rol de competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se insere a matéria relativa à disciplina legal das diversões e espetáculos públicos.

Considerando que as ações de publicidade da comunicação do Poder Executivo Federal estão submetidas às normas dispostas na CF, nos decretos e nas instruções normativas referentes ao tema, julgue os itens a seguir.

Cabe à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica coordenar as ações de assessoria de imprensa dos integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal.

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A exemplo do que ocorre na França, está em funcionamento, no Brasil, um conselho superior do audiovisual, que fiscaliza a atuação das empresas de comunicação. Sua existência foi prevista pela CF.

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

Com a criação da TV Brasil, completou-se o processo de regulamentação do Sistema Público de Radiodifusão.

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ocorre com o jornalismo, está sujeita a restrições legais no que diz respeito às suas formas e conteúdos.

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

A concentração vertical é a que se dá em uma mesma área do setor (TV por cabo, por exemplo); a concentração horizontal constitui-se na integração de diferentes etapas da cadeia de produção (por exemplo, produção de programas; veiculação e distribuição); e a concentração em cruz ocorre quando um grupo se mantém na hegemonia nacional e também domina os mercados regionais de mídia.

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A participação popular no Conselho de Comunicação Social é uma forma de participação popular na administração pública.

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A autorização para operar distribuição de sinais de televisão a cabo é ato de natureza precária, razão pela qual inexiste direito subjetivo à obtenção da autorização referida, que se submete ao preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos, incluídas, nestes últimos, a conveniência e a oportunidade da administração pública.

Sobre o capítulo V da Constituição Federal, que rege a Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão.

II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos.

III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

Está correto o que se afirma em

A respeito da concentração de veículos de comunicação sob o domínio de grandes grupos econômicos, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, há mais usuários de tevê por assinatura que telespectadores de tevê aberta.

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.

O respeito aos valores da família brasileira é princípio constitucional norteador das atividades de radiodifusão.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

A participação do capital estrangeiro em empresas de comunicação deve ser restrita a, no máximo, 30% do capital total e do capital votante dessas empresas.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição da República, compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se precaverem de cobertura jornalística lesiva a seus direitos.

No que se refere à CF e à Lei de Imprensa, julgue os próximos itens.

Constitucionalmente, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

A propaganda de medicamentos, terapias e agrotóxicos deve conter advertências sobre os riscos e malefícios do uso apenas quando veiculadas em canais de TV aberta ou jornais de circulação irrestrita.

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.