O pequeno Município Alfa, situado no interior do Estado Beta,
enfrenta grave problema de abastecimento de água potável, pois
não há fornecimento de água encanada para determinada região
da cidade, por dificuldades técnicas.
Visando à resolução para a questão juntamente com a iniciativa
privada, o Município Alfa pretende, mediante licitação, contratar
objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, sendo
imprescindível a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
Atualmente, verifica-se a impossibilidade de as especificações
técnicas serem definidas com precisão suficiente pela
Administração, razão pela qual é preciso o prévio debate com o
setor privado, para se definirem e se identificarem os meios e as
alternativas que possam satisfazer as necessidades da
administração municipal.
Ao tomar conhecimento de que o Município Alfa pretende realizar
licitação nas condições narradas, com o intuito de desenvolver
uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades
da forma mais adequada, dada a complexidade da questão local
de abastecimento de água, a sociedade empresária Delta se
interessou em participar do certame.
Como advogado(a) da sociedade empresária, você informou à
diretoria que, de acordo com a nova Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/21), a modalidade de licitação mais adequada
diante da realidade fática descrita, é o(a)
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