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Questões de Concursos Conceito

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121Q953299 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado:
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122Q953304 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:
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123Q880370 | Direito Administrativo, Conceito, Técnico Legislativo, Câmara de Cachoeirinha RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com as disposições do inciso XLV do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), considera-se sistema de registro de preços o(a):

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124Q889156 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, CRF AC, Quadrix, 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de

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125Q960197 | Direito Administrativo, Conceito, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O julgamento pelo critério de maior retorno econômico é exclusivo dos contratos de eficiência.

II. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. A utilização do credenciamento é cabível em contratações nas quais o objeto pertence a mercados fluidos.

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126Q894155 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até:
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127Q892998 | Direito Administrativo, Conceito, Agente Administrativo, Prefeitura de Currais Novos RN, FUNCERN, 2024

Analise, a seguir, o trecho transcrito da Lei 14.133/21.



“(...) aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;”



Esse trecho corresponde à definição prevista na norma para

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128Q1003907 | Direito Administrativo, Conceito, Contabilidade Estatística Economia, EBSERH, FGV, 2024

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração Pública.

Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações.
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129Q892300 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente em Administração, IFSE, IV UFG, 2024

A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à
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130Q1025220 | Criminologia, Conceito, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.


Cesare Lombroso, Enrico Ferri e RaffaeleGarofalo, principais expoentes da EscolaClássica, sustentam que o delinquente éum sujeito patológico que deve serapartado do meio social para nãocontaminar o todo orgânico.

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131Q953296 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com a legislação vigente, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, após serem aprovados em concurso público, adquirem estabilidade após cumprirem determinado período de exercício. Qual é o prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade?
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132Q885975 | Direito Administrativo, Conceito, Oficial Administrativo, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, com base na Lei nº 14.133/2021, a administração poderá:
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133Q953144 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente Administrativo II, UNESP, Avança SP, 2025

De acordo com os tipos de bens listados abaixo, qual deles não pode ser classificado como bens intangíveis?
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134Q956329 | Direito Administrativo, Conceito, Agente Administrativo, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2025

No que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas:

I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
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135Q920514 | Direito Administrativo, Conceito, Administração, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem.

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a:

I - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II - compra, inclusive por encomenda.
III - contratos que tenham por objeto operação de crédito.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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136Q996312 | Direito Administrativo, Conceito, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, inciso XII, dispõe que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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137Q953303 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna:
A Administração deve _________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
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138Q891125 | Direito Administrativo, Conceito, Técnico em Contabilidade, UFCSPA RS, FUNDATEC, 2024

Existem bens e serviços que têm padrões de qualidade e desempenho que podem ser definidos pelo edital de forma objetiva, por meio de especificações usadas pelo mercado. Os bens enquadrados nessa definição, segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), denominam-se bens e serviços:
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139Q919363 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o processo licitatório tem por objetivos:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.


Estão CORRETOS:
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140Q958111 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente em Administração, UFSC, UFSC, 2025

Em se tratando da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.
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