Questões de Concursos Conceito

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124Q968126 | Direito Administrativo, Conceito, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

O Tribunal de Justiça do Estado Delta, após sugestão de seu comitê de integridade, criou um departamento específico para tratar de suas licitações e contratos.

Nesse sentido, o novo departamento está atento para o fato de que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo:

✂️ a) anual e observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
✂️ b) anual e observar o atendimento ao princípio da responsabilidade fiscal, mas vedada a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento;
✂️ c) semestral e observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações técnicas, mas não de especificações estéticas;
✂️ d) plurianual para os próximos quatro anos e observar o atendimento ao princípio da aglutinação de compras, proibida a fragmentação de licitação, ainda que o parcelamento seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso;
✂️ e) plurianual para os próximos quatro anos, e observar a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.

125Q960197 | Direito Administrativo, Conceito, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O julgamento pelo critério de maior retorno econômico é exclusivo dos contratos de eficiência.

II. A licitação é dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. A utilização do credenciamento é cabível em contratações nas quais o objeto pertence a mercados fluidos.

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) Apenas III.

127Q996312 | Direito Administrativo, Conceito, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, inciso XII, dispõe que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos
✂️ b) Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria
✂️ c) Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 as contratações realizadas por fundações privadas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado
✂️ d) Subordinam-se ao regime da Lei n° 14.133/2021 a prestação de serviços técnico-profissionais especializados e as contratações de tecnologia da informação e de comunicação

128Q901091 | Psicologia, Conceito, Psicólogo, Prefeitura de Aguaí SP, IPEFAE, 2024

Mesmo sendo um conceito difícil de definir, o empowerment carrega o entendimento da especificidade e qualidade entre os indivíduos e comunidade. Tendo em mente os desdobramentos na e da Psicologia Comunitária, dentre os conceitos (de empowerment) apresentados, é incorreto afirmar que:

✂️ a) é um processo ou um mecanismo através do qual as pessoas, as organizações e as comunidades podem assumir o controle sobre as suas próprias vidas.
✂️ b) é um processo intencional e continuado que envolve o respeito mútuo, a reflexão crítica, o apoio e a participação em grupos, através dos quais as pessoas mais isoladas e com menos acesso aos recursos disponíveis podem aumentar a sua acessibilidade e controle sobre esses mesmos recursos.
✂️ c) é um processo onde há perda individual em detrimento da experiência comunitária, com objetivos orientados para a intervenção social.
✂️ d) é um processo de ação social que promove a participação das pessoas, com o objetivo de aumentar o controle individual e da comunidade, sua eficácia política e melhorar a qualidade de vida.

129Q919364 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Bens e Serviços Comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
✂️ b) Contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
✂️ c) Pregão: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
✂️ d) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
✂️ e) Sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.

135Q958111 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente em Administração, UFSC, UFSC, 2025

Em se tratando da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A realização, pela iniciativa privada, de estudos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
✂️ b) A realização, pela iniciativa privada, de projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse implicará, por si só, direito a ressarcimento de valores envolvidos em sua elaboração.
✂️ c) A realização, pela iniciativa privada, de investigações em decorrência do procedimento de manifestação de interesse obrigará o poder público a realizar licitação.
✂️ d) A realização, pela iniciativa privada, de estudos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse será remunerada somente pelo poder público, vedada a cobrança do vencedor da licitação.
✂️ e) Os levantamentos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação, realizados pela Administração ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, e o vencedor da licitação deverá ressarcir os dispêndios correspondentes.

136Q880815 | Direito Administrativo, Conceito, Agente Fiscal, CREFITO 18a, Quadrix, 2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa legislação apresenta importantes conceitos para todo o processo licitatório, sendo um deles o conceito de licitante, o qual pode ser definido como

✂️ a) pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
✂️ b) indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
✂️ c) pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
✂️ d) pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
✂️ e) agente público dotado de poder de decisão.

137Q1032663 | Ciência Política, Conceito, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SEPLAN SE, FGV, 2025

Philippe Schmitter, em suas “Reflexões sobre o conceito de política”, estipula quatro categorias gerais que podem explicar a política:

( ) o quadro social concreto e estabelecido dentro do qual participam os atores;
( ) os meios utilizados pelos atores;
( ) a atividade principal à qual os atores se consagram;
( ) as consequências da sua atividade para a sociedade global de que os atores fazem parte.

As quatro categorias citadas correspondem, respectivamente, aos quatro campos de investigação listados a seguir:

✂️ a) estado, autoridade, violência e domínio.
✂️ b) instituições, recursos, processo e função.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

138Q880370 | Direito Administrativo, Conceito, Técnico Legislativo, Câmara de Cachoeirinha RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com as disposições do inciso XLV do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), considera-se sistema de registro de preços o(a):

✂️ a) Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
✂️ b) Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e à locação de bens para contratações futuras.
✂️ c) Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
✂️ d) Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
✂️ e) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

139Q1003908 | Direito Administrativo, Conceito, Contabilidade Estatística Economia, EBSERH, FGV, 2024

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor na data de sua publicação, sem período de vacância, gerando grande insegurança para sua aplicação em vista das inúmeras novidades que traz, em se tratando de normas gerais de cumprimento obrigatório para Estados, Municípios e DF.

Assinale a opção que indica entidades que, em regra, foram excluídas da aplicabilidade da Lei nº 14.133/21, permanecendo regidas pela Lei nº 13.303/16.

✂️ a) Órgãos da administração direta.
✂️ b) Autarquias.
✂️ c) Fundações públicas.
✂️ d) Empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
✂️ e) Agências reguladoras.

140Q920514 | Direito Administrativo, Conceito, Administração, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem.

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a:

I - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II - compra, inclusive por encomenda.
III - contratos que tenham por objeto operação de crédito.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

✂️ a) Apenas I e II estão corretos.
✂️ b) Apenas III está correto.
✂️ c) Apenas I e III estão corretos.
✂️ d) Todos os itens estão corretos.
✂️ e) Apenas II está correto.

Questões de Concursos Conceito

Resolva questões de Conceito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q953299 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

122Q953144 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente Administrativo II, UNESP, Avança SP, 2025

123Q906666 | Direito Administrativo, Conceito, Gestor Público, Prefeitura de Mozarlândia GO, Itame, 2024

124Q968126 | Direito Administrativo, Conceito, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

125Q960197 | Direito Administrativo, Conceito, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

126Q953296 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

127Q996312 | Direito Administrativo, Conceito, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

128Q901091 | Psicologia, Conceito, Psicólogo, Prefeitura de Aguaí SP, IPEFAE, 2024

129Q919364 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

130Q894155 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

131Q1010639 | Direito Administrativo, Conceito, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

132Q953303 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

133Q892998 | Direito Administrativo, Conceito, Agente Administrativo, Prefeitura de Currais Novos RN, FUNCERN, 2024

134Q892300 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente em Administração, IFSE, IV UFG, 2024