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Questões de Concursos Conceito

Resolva questões de Conceito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q891125 | Direito Administrativo, Conceito, Técnico em Contabilidade, UFCSPA RS, FUNDATEC, 2024

Existem bens e serviços que têm padrões de qualidade e desempenho que podem ser definidos pelo edital de forma objetiva, por meio de especificações usadas pelo mercado. Os bens enquadrados nessa definição, segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), denominam-se bens e serviços:
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142Q892300 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente em Administração, IFSE, IV UFG, 2024

A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à
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143Q920236 | Direito Administrativo, Conceito, Recepção, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, são estabelecidas definições e classificações essenciais para a correta aplicação da legislação sobre licitações e contratos administrativos. Com base nas disposições desse artigo, é correto afirmar que:
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144Q968126 | Direito Administrativo, Conceito, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

O Tribunal de Justiça do Estado Delta, após sugestão de seu comitê de integridade, criou um departamento específico para tratar de suas licitações e contratos.

Nesse sentido, o novo departamento está atento para o fato de que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo:

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145Q953300 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:
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146Q996312 | Direito Administrativo, Conceito, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, inciso XII, dispõe que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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147Q919871 | Direito Administrativo, Conceito, Técnico em Contabilidade, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

Em 01 de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), revogando, na data de sua publicação, os Artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666/1993, que contemplavam as Seções III (Dos Crimes e das Penas) e IV (Do Processo e do Procedimento Judicial) do Capítulo IV (Das sanções administrativas e da tutela judicial). Apesar de a Lei nº 14.133 ter entrado em vigor na data de sua publicação, a revogação integral da Lei nº 8.666/1993 somente acontecerá após decorridos
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148Q894153 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

A Lei nº 14.133/2021 trata de exceções e especificidades nas contratações públicas, especialmente em contextos que exigem atenção especial, como a gestão de reservas internacionais. Quem é responsável por disciplinar as contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais do Brasil, conforme a referida Lei?
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149Q882537 | Direito Administrativo, Conceito, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR, OBJETIVA, 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:
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150Q908724 | Direito Administrativo, Conceito, Arquiteto, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

A Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; e diálogo competitivo.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as modalidades de licitação à sua definição de acordo com essa Lei.


COLUNA I


1. Pregão

2. Concorrência

3. Concurso

4. Leilão

5. Diálogo competitivo


COLUNA II


(    ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(    ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

(    ) Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

(    ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

(    ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.


Assinale a sequência correta.

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151Q1038038 | Criminologia, Conceito, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

Acerca do conceito de Criminologia e saberes penais afins, relacione os enunciados aos respectivos termos.

I. Estudo empírico e interdisciplinar que se propõe a explicar as causas da criminalidade.

II. Se refere ao conjunto de medidas e programas governamentais voltados à prevenção e à repressão do delito.

III. Compreende o arcabouço de normas e princípios que estabelecem os crimes e suas respectivas sanções.

( ) Dogmática Penal

( ) Política Criminal

( ) Criminologia

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

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152Q1043932 | Criminologia, Conceito, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

A Criminologia é o ramo da Ciência Penal que abrange os conhecimentos relativos ao delito como fenômeno social, inclusive os processos de elaborar as leis, infringir as leis e reagir à infração das leis.
Acerca das teorias criminológicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A teoria ecológica do delito foi criada no contexto da Escola de Chicago e consiste na sustentação, baseada em pesquisas empíricas, da correlação entre o ambiente comunitário e a formação de determinados padrões infracionais.

II. A teoria da associação diferencial, também chamada de teoria da aprendizagem social, preconiza que as racionalidades motivacionais e metodológicas que envolvem o cometimento de ilicitudes podem ter origem genética, mas são principalmente transmitidas em circunstâncias específicas no curso da convivência grupal.

III. Os chamados crimes do colarinho branco são infrações praticadas por indivíduos dotados de elevado status socioeconômico no curso de atividades filantrópicas, sendo a razão pela qual as cifras negras não incidem sobre tais comportamentos ilícitos.


Está correto o que se afirma em
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153Q984828 | Psicologia, Conceito, Psicólogo, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025

A ilusão de transparência é um viés cognitivo em que uma pessoa pode pensar que suas emoções são facilmente identificadas pelos outros, quando na verdade são menos visíveis do que se imagina. O conceito apresentado foi desenvolvido através da abordagem da:
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154Q958149 | Direito Administrativo, Conceito, Auditor Ambiental, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas alterações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham alguns requisitos.
A respeito desses requisitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deve ser servidor efetivo da Administração Pública.
II. Deve ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não pode ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está correto o que se afirma em
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156Q966730 | Direito Administrativo, Conceito, Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.


Bens públicos são aqueles que, embora passíveis de exploração pelo setor privado, têm sua produção assumida pelo Estado, porque constituem uma necessidade coletiva ou estão associados a benefícios sociais importantes.

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157Q885624 | Direito Administrativo, Conceito, Agente Administrativo, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

Silvânia é a servidora responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório, Silvânia incluiu, anexo ao edital de abertura, um documento que descrevia, entre outras coisas, a definição do objeto, os requisitos da contratação, os critérios de medição e de pagamento, além da adequação orçamentária. De acordo com a situação hipotética narrada, à luz da Lei nº 14.133/21, o documento anexado por Silvânia é chamado:
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158Q974271 | Direito Administrativo, Conceito, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo colocado. Diante de tal situação, o vencedor
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159Q918728 | Direito Administrativo, Conceito, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

Sobre os objetivos do processo licitatório conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que apresenta um objetivo incorreto:
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160Q1010639 | Direito Administrativo, Conceito, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e a publicidade do plano anual de contratações, que passou a ser obrigatório após a publicação da Lei n.º 14.133/2021.

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