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Questões de Concursos Conceito

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41Q120502 | Direito Administrativo, Conceito, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

A licitação busca trazer mais claridade para as transações comerciais dos órgãos públicos. Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO).

( ) O procedimento licitatório previsto na Lei n9 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Em uma licitação, um produto manufaturado nacional é aquele produzido em território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo Federal.

( ) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando o empenho da despesa para o projeto tiver sido emitido.

( ) As obras e os serviços poderão ser feitos na forma de execução indireta e no regime de empreitada por preço global.

Assinale a alternativa correta.
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42Q166836 | Direito Administrativo, Conceito, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

O Ministério da Justiça realizou licitação para registro de preços para a aquisição de impressoras. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente o órgão gerenciador da ata pode realizar a contratação com o fornecedor registrado.

II. A existência de preços registrados em ata não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade concorrência, tomada de preços ou pregão.

Assinale:
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43Q164003 | Direito Administrativo, Conceito, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Quando, em licitação sujeita à Lei no 8.666/93, duas ou mais empresas participam reunidas em consórcio, é
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44Q226532 | Direito Administrativo, Conceito, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se
seguem.
Para alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado da Bahia deverá obter prévia autorização legislativa, independentemente de importarem tais atos perda ou não do controle acionário, embora nesses casos esteja dispensado do procedimento licitatório.
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45Q157040 | Direito Administrativo, Conceito, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.
As casas legislativas, o Poder Judiciário e os TCs estão obrigados a licitar, visto que são tidos como administração pública direta.
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46Q170742 | Direito Administrativo, Conceito, Bibliotecário, AGU, IDECAN

A Lei ne 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.
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47Q198321 | Direito Administrativo, Conceito, Analista, SEFAZ PI, FCC

A Administração estadual inaugurou recentemente um parque urbano de lazer de grande dimensão em uma região que era desprovida de espaços públicos. Como o local é afastado do centro urbano, inexiste adequada estrutura de serviços para dar suporte à população que passará a frequentar e se deslocar para lá. Diante desse quadro, pretende a Administração pública instalar dentro dos limites do referido parque urbano, um bolsão de estacionamento e alguns quiosques para lanchonetes e outras atividades que se façam necessárias. A pretensão da Administração
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48Q156778 | Direito Administrativo, Conceito, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.
Consoante disposição expressa da Lei n.o 8.666/1993, é vedada a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional.
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49Q161196 | Direito Administrativo, Conceito, Auditor, TCE AL, FCC

Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:
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50Q176052 | Direito Administrativo, Conceito, Defensor Público, DPE SP, FCC

A licitação;
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51Q925304 | Direito Administrativo, Conceito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social. O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse. 
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta. 
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52Q266130 | Direito Administrativo, Conceito, Todos os Cargos, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Na hipótese de determinado órgão da administração pública estadual contratar diretamente um profissional de notória especialização para realizar um serviço técnico especializado, de natureza singular, essa contratação estará de acordo com a Lei de Licitações caso se refira
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53Q918528 | Direito Administrativo, Conceito, Executor Administrativo, Prefeitura de Posse GO, IV UFG, 2024

Procedimento administrativo pelo qual a administração pública, em qualquer de seus níveis, prevendo comprar materiais e serviços, realizar obras, alienar ou locar bens, segundo condições estipuladas previamente, é
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54Q995348 | Direito Administrativo, Conceito, Analista Administrativo, IMBEL, IBFC, 2024

Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições: “______: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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55Q893976 | Direito Administrativo, Conceito, Técnico em Compras e Licitações, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?
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56Q893625 | Direito Administrativo, Conceito, Assistência de Gestão, Prefeitura de Londrina PR, FUNDATEC, 2024

A Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), além de revogar a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011), consolidando e modernizando as normas referentes aos processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública. Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
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57Q995349 | Direito Administrativo, Conceito, Analista Administrativo, IMBEL, IBFC, 2024

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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58Q952397 | Direito Administrativo, Conceito, Agente Administrativo II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

De acordo com Bond e Oliveira (2011), sobre um dos elementos envolvidos no processo de comunicação, analise características abaixo:

• Trata-se do conteúdo da comunicação.
• Pode apresentar diversos tipos de elementos, tanto afetivos como intelectuais.
• Pode exprimir um sentimento ou transmitir uma informação ou ideia.


• Seu conteúdo pode ser positivo ou negativo.


As características acima definem o elemento:

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59Q891545 | Direito Administrativo, Conceito, Técnico em Equipamentos Biomédicos, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

Os critérios frequentemente considerados na avaliação das propostas em um processo de licitação são:
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60Q893464 | Direito Administrativo, Conceito, Câmara Municipal, Prefeitura de Água Boa MT, SELECON, 2024

A Lei n.º 14.133/2021, denominada popularmente como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não sendo abrangidas por ela as sociedades de economia mista e suas subsidiárias e:
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