Questões de Concursos - Conceito de Constituição

12 Q1000516 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição Federal de 1988 está hierarquicamente acima das leis ordinárias e dos atos normativos infraconstitucionais, devendo todos os atos e normas do Estado conformarem-se a ela
b) A Constituição Federal de 1988 é apenas um conjunto de diretrizes, podendo ser alterada por leis ordinárias sempre que necessário
c) A Constituição Federal de 1988 e as leis ordinárias possuem a mesma hierarquia jurídica, devendo ser interpretadas de forma conjunta e igualitária
d) A Constituição Federal de 1988 pode ser modificada por qualquer ato normativo infraconstitucional, desde que haja justificativa de interesse público relevante

Questões de Concurso Conceito de Constituição

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11 Q958839 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Todas as Áreas, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

12 Q1000516 | Direito Constitucional, Conceito de Constituição, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024