21 Q231037 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Conceito de Criança e Adolescente • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à criança, considerando-se a pessoa até a) doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos. ✂️ b) doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade e às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta anos. ✂️ c) doze anos de idade; ao adolescente, considerando- se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e às pessoas idosas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. ✂️ d) doze anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre doze e dezoito anos de idade e às pessoas idosas com idade superior a sessenta e cinco anos. ✂️ e) dezesseis anos de idade incompletos; ao adolescente, considerando-se a pessoa entre dezesseis e vinte e um anos de idade e às pessoas idosas com idade superior a sessenta anos. ✂️ Resolver
22 Q240388 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Conceito de Criança e Adolescente • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até a) doze anos de idade incompletos. ✂️ b) doze anos de idade completos. ✂️ c) treze anos de idade incompletos. ✂️ d) treze anos de idade completos. ✂️ e) quatorze anos de idade incompletos. ✂️ Resolver