Questões de Concursos Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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41Q1082976 | Direito da Criança e do Adolescente, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Monitor Educacional, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025

Texto associado.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
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