Questões de Concursos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

42 Q851926 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Bagé RS Auditor, FUNDATEC, 2020

Em relação aos tributos de competência do Estado do Rio Grande do Sul e de competência do Município de Bagé, assinale a alternativa correta.

a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusivamente municipal, ou seja, só os Municípios podem instituí-la, e resulta da valorização imobiliária em decorrência de obra pública realizada.
b) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
d) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) é um tributo de competência do Estado, que o arrecada e transfere aos Municípios 50% do montante arrecadado.
e) O imposto sobre propriedade de veículos automotores é um tributo de competência estadual, cuja arrecadação destina-se exclusivamente às despesas de construção e/ou manutenção de vias públicas urbanas ou rurais, e demais obras destinadas à circulação de veículos automotores, tais como pontes e viadutos.

43 Q370113 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE CEBRASPE

Caso a União pretenda fazer investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,

a) poderá ser instituído imposto extraordinário para vincular a sua arrecadação à despesa no referido investimento.
b) poderá ser instituído empréstimo compulsório por meio de lei complementar, observado o princípio da anterioridade.
c) não poderá ser instituído tributo, visto que se trata de despesa de investimento.
d) poderá ser instituído empréstimo compulsório, por meio de lei complementar federal, para ser cobrado no mesmo exercício em que seja publicada a lei que o institua.

47 Q370178 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE CEBRASPE

Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel.

Nessa situação hipotética, João

a) não poderá ser responsabilizado pelo pagamento da taxa, visto que a aquisição do imóvel ocorreu em momento posterior ao seu fato gerador.
b) somente será responsável pelo pagamento da taxa se essa obrigação constar do título de transmissão da propriedade.
c) somente será responsável pelo pagamento da taxa se, no título de transmissão da propriedade, não constar prova de seu pagamento.
d) será responsável pelo pagamento da taxa em qualquer hipótese, pois o crédito tributário sub-roga-se automaticamente na pessoa do adquirente do imóvel.

48 Q168673 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O imposto que menos afeta a eficiência dos mercados em concorrência perfeita, ou seja, aquele que melhor atende ao princípio da neutralidade é o imposto

a) em que cada cidadão paga uma parcela fixa em unidades monetárias, qualquer que seja a sua renda.
b) que incide sobre a renda de cada cidadão de forma proporcional.
c) sobre vendas a varejo, com alíquotas fixas para todo o tipo de mercadoria.
d) sobre vendas a varejo, com alíquotas menores para os produtos considerados essenciais para a comunidade.
e) sobre o valor adicionado, do tipo multiestágio, com alíquotas fixas para cada setor da economia.

50 Q833879 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Bandeirante SC Fiscal de Tributos, AMEOSC, 2021

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

a) A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)
b) Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)
c) A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)
d) Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

Questões de Concursos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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41 Q370152 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE CEBRASPE

42 Q851926 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Bagé RS Auditor, FUNDATEC, 2020

43 Q370113 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE CEBRASPE

44 Q242024 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

45 Q471345 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AOCP, 2020

46 Q851185 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

47 Q370178 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE CEBRASPE

48 Q168673 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

49 Q162733 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Assistente Técnico Administrativo, Receita Federal, ESAF

50 Q833879 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Bandeirante SC Fiscal de Tributos, AMEOSC, 2021