Questões de Concursos Conceitos Fundamentais

Segundo o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos, ágeis e transparentes, em linguagem clara e de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas nessa Lei. Essa informação é obtida por transparência ativa e por transparência passiva.

São exemplos de transparência ativa e de transparência passiva, respectivamente, o(s)

Acerca das funções arquivísticas adotadas para o gerenciamento dos documentos de caráter permanente, julgue os itens subseqüentes.

A função sociocultural desenvolvida pelas instituições públicas e privadas é de competência dos arquivos de terceira idade.

Julgue a seguintes proposições subsequentes, marcando V se verdadeiro e F se falso:

( ) Princípio de Territorialidade, quer dizer que os arquivos públicos, próprios, de um território, seguem o destino deste último.

( ) O processo avaliatório sempre é feito documento por documento.

( ) O Fundo abarca papéis gerados/recebidos por entidades físicas ou jurídicas, necessários à criação, ao seu funcionamento e ao exercício das atividade que justifiquem a sua existência.

( ) Fundo é o mesmo que coleção.

( ) Os documentos pertencentes a um mesmo fundo guardam relação orgânica entre si, consistituindo uma unidade distinta.

Acerca de princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

Uma característica do documento de arquivo é o seu inter-relacionamento com outros documentos e com a atividade da qual ele é resultado.

A garantia formal de que um produto ou serviço, devidamente identificado, está em concordância com uma norma legal é conhecido como:

Com base no que a legislação brasileira define acerca do acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.

Mesmo os documentos sigilosos podem ser exibidos, de modo reservado, em caso de defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal, desde que a necessidade da informação seja determinada por qualquer instância do Poder Judiciário.

A imparcialidade dos documentos arquivísticos é verificada em razão de constituírem a parte real do corpus dos fatos e dos casos, fornecendo, assim, prova original.

O responsável pelos arquivos de determinado órgão público obtém autorização para realizar o procedimento de microfilmagem de todos os documentos. Preocupado com os destinos dos originais, consulta a Chefia sobre como proceder.

Ele é informado, então, que nos termos da Lei nº 5.433/1968, os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, a qual, por sua vez, em livro próprio, será feita mediante a lavratura de

Quanto aos princípios éticos do arquivista, julgue o item.

Veda‑se qualquer participação do arquivista no comércio de documentos.

Com base nos princípios fundamentais da disciplina arquivística e nas características próprias dos arquivos permanentes, julgue os itens a seguir.

Os arquivos permanentes têm função de assessoria informacional, por isso, além de armazenar documentos produzidos por uma unidade administrativa, devem reunir outros elementos necessários aos processos decisórios da administração, gerados por outros órgãos, como legislação, recortes de imprensa, dados econômicos, sociais, políticos etc.

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

O documento de arquivo é aquele acumulado, naturalmente, como resultado das atividades de uma organização pública ou privada.

Em uma determinada instituição, foram identificadas duas salas utilizadas como depósito de documentos. Nas estantes e arquivos de aço, os documentos estavam acondicionados em caixas-arquivo, pastas suspensas e uma parte deles era de documentos sem invólucro. Os pacotes amarrados possuíam a identificação de que os documentos eram sigilosos. Os documentos mais antigos apresentavam danos, impedindo, em alguns deles, uma identificação prévia acerca de seus conteúdos. Parte dos documentos estava empilhada no chão, sendo que as plantas e os cartazes estavam dobrados e as fotografias estavam agrupadas formando pacotes, inexistindo os negativos. A documentação textual, sobretudo os processos, os projetos e os relatórios estavam distribuídos nas unidades de acondicionamento. Os documentos mais recentes, de cerca de 5 anos em diante, ainda não foram enviados para esses depósitos e, segundo informações dos servidores da instituição, estão distribuídos nas salas de trabalho.

Acerca da situação acima descrita, julgue os itens subseqüentes, supondo que um funcionário tenha de realizar um tratamento arquivístico no referido acervo.

Aos documentos com informações de valor histórico, probatório e informativo será atribuída a guarda permanente.

No que se refere à arquivologia e à museologia, julgue os itens subseqüentes.

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e(ou) recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público, entidades privadas e pessoas físicas, em decorrência do exercício de suas atividades, qualquer que seja o suporte de informação.

Entende-se por princípio da proveniência

A função arquivística é hoje considerada um todo indivisível, não mais se aceitando que as atividades de administração de documentos e da informação se realizem de forma desvinculada e estanque. O processamento encadeado das tarefas se dá, no entanto, em fases distintas.
A partir desse novo paradigma, analise as afirmativas a seguir:

I. A grande tarefa técnica do segundo tempo da atividade arquivística é administrar a eliminação de documentos.
II. A normalização da tipologia documental, a normativa da vigência dos documentos e da programação da eliminação são tarefas da fase corrente.
III. A elaboração de instrumentos de pesquisa e a aplicação das técnicas de recuperação e divulgação da informação são funções arquivísticas no âmbito da terceira idade.

Assinale:

Em resolução de 18 de outubro de 1995, o Conselho Nacional de Arquivos estabelece que os documentos transferidos ou recolhidos devem ser organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. Transferência e recolhimento são termos

Em relação ao conceito da arquivologia denominado princípio de respeito aos fundos, julgue os seguintes itens.

Esse princípio foi criado na década de 50 do século passado para atender às necessidades de administração de documentos arquivísticos.

De acordo com a NOBRADE – Norma Brasileira de Descrição Arquivística, são exemplos de unidade de arquivamento