Questões de Concursos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico

11 Q159943 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Assistente Social, PC ES, AOCP

Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo.

a) O sistema de direito administrativo anglo-americano teve origem na França e é focado, essencialmente, em reger as relações entre cidadãos e Administração, fixando prerrogativas e deveres à Administração.
b) O sistema de direito administrativo europeu continental deixa para o âmbito do direito privado as relações entre Estado e cidadãos. A jurisdição é una, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário.
c) Os costumes não constituem fonte do direito administrativo.
d) O Direito Administrativo, dentre outros conceitos, pode ser definido como o ramo do direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
e) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade.

13 Q195817 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Analista Administração, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
b) Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
c) Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
d) São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
e) De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

15 Q149438 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Em todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego terminológico é, no mesmo sentido, capital à idoneidade formal dos atos administrativos, pelo que deve ser objeto de constante consideração e rigor. Com relação à terminologia do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Subsunção é, em direito administrativo, a proposta de legalidade objetiva do ato em que não há conflito com a lei. Incumbe ao ato administrativo estar embasado em alguma norma permissiva a servir-lhe de supedâneo.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico

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14 Q132787 | Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico, Analista do Seguro Social Pedagogia, INSS, CESPE CEBRASPE

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