Questões de Concursos Conceituação e classificação das despesas

No encerramento de um exercício, as despesas orçamentárias podem apresentar-se nas seguintes situações: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

A fase da despesa pública em que o respectivo valor deve ser registrado no passivo da entidade como uma obrigação a pagar é denominada

Constituem despesas de capital orçamentárias

Com relação à classificação da despesa pública, observe as seguintes afirmativas:

I - Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II - Consideram-se subvenções econômicas, as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.

III - Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

IV - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Marque a alternativa abaixo que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados:

A despesa orçamentária assim como a receita orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas: corrente e de capital. Em geral, a despesa orçamentária corrente é considerada efetiva, assim como a despesa orçamentária de capital é considerada não-efetiva, mas podem ocorrer as outras combinações. Acerca dessas outras combinações, assinale a opção correta.

Segundo as categorias econômicas, as despesas podem ser classificadas em despesas correntes ou de capital.

São despesas de capital

O contador de uma determinada Secretaria Estadual, por ocasião do encerramento do exercício fi nanceiro de 2011, extraiu do balanço orçamentário as seguintes informações:

Défi cit de capital .................................................... 1.137.600,00
Receitas correntes arrecadadas ........................... 3.981.600,00
Receitas correntes previstas ................................. 3.412.800,00
Receitas de capital arrecadadas .............................. 682.560,00
Receitas de capital previstas ................................. 1.023.840,00
Superávit orçamentário ............................................. 113.760,00

Com base nessas informações, a alternativa que indica respectivamente os totais das despesas correntes e de capital realizadas é:

A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.

A compra de bens a vista, que representa despesa de capital, constitui fato administrativo modificativo.

As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei n.º 4.320/64, segundo as seguintes categorias econômicas:

As despesas públicas com valor não identificável previamente, geralmente de base periódica, não homogênea, devem ser precedidas de empenho

As despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas e investimentos ou inversões fi nanceiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fi ns lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão identifi cadas pelo elemento de despesa denominado:

No sistema orçamentário, a despesa com pessoal e encargos da esfera estadual deve ser classificada, conforme expresso no quadro abaixo, em:

Os juros pagos sobre operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) se classificam

A despesa pública para qual não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, efetuada para atender à manutenção de outra entidade pública, será classifica como

Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por

O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua uma despesa corrente.

Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o último dia do ano financeiro são inscritas como despesas de exercícios anteriores.
IV - A Lei da Responsabilidade Fiscal prescreve que o limite global das despesas de pessoal no âmbito da União corresponde a 50% da receita corrente líquida.
V - O ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação caracteriza o estágio do lançamento da receita pública.

Está correto APENAS o contido em

A amortização do principal referente a operações de créditos por antecipação de receita orçamentária corresponde a uma

O chefe do poder executivo pediu ao contador da prefeitura que fizesse um estudo sobre os gastos com a atenção básica da macrorregião de saúde a que o município pertence. Para isso, o contador deve consultar a classificação da despesa