Questões de Concursos Concurso de Pessoas

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141Q863733 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada. No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado. Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

✂️ a) participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
✂️ b) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
✂️ c) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
✂️ d) participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

143Q927751 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Filisteu, empresário, contratou Mateus para matar seu concorrente, Lucas, mediante pagamento antecipado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Portando arma de fogo municiada, Mateus se pôs em campana, levando consigo seu amigo, Antônio, que nada sabia sobre os fatos. Quando Lucas saiu de casa com seu filho no colo, Mateus não teve coragem de cumprir o acordado e abandonou o localsem que Lucas o avistasse.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Filisteu não praticou fato penalmente típico.
✂️ b) Filisteu e Mateus praticaram o crime de associação criminosa.
✂️ c) Filisteu deve responder por tentativa de homicídio em coautoria.
✂️ d) Filisteu deve responder por tentativa de homicídio, tendo a pena atenuada em razão do arrependimento posterior de Mateus.

144Q1030166 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Matheus e Mário, agindo com dolo, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada na utilização de simulacro de arma de fogo, a quantia de dez mil reais que estava sendo transportada por João. Registre-se que a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, o que era de conhecimento dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que apresenta o crime pelo qual Matheus e Mário responderão.

✂️ a) Extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.
✂️ b) Extorsão qualificada, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes, e com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas.
✂️ c) Roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.
✂️ d) Extorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.
✂️ e) Roubo simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

145Q961429 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Assinale a opção correta:

✂️ a) A doutrina dominante aponta que, em regra, o crime culposo admite tentativa, especialmente quando a culpa é própria.
✂️ b) Se “A” determina que “B” aplique uma surra em “C”, e este, ao executar a ação, excede-se, causando a morte de “C”, o Código Penal Brasileiro determina que ambos respondam por homicídio, em decorrência da adoção do sistema monista no concurso de pessoas.
✂️ c) O erro de tipo exclui a ilicitude, mas permite a punição culposa do fato, quando vencível.
✂️ d) No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva considera o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva.
✂️ e) Se vigorava lei mais benéfica, depois substituída por lei mais grave, hoje vigente, é a lei mais grave que será aplicada ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência foi iniciada antes da cessação da continuidade.

146Q1070632 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Ateneu e Moisés combinaram a prática conjunta de um crime de furto. Moisés, exímio motorista, aguardou na rua com o carro já ligado e Ateneu, especialista em abertura de cofres, ingressou na residência de um famoso jogador de futebol que atuava no exterior.
Ambos pensavam que a casa estava vazia, mas ao ingressar no imóvel, Ateneu se deparou com Izabel, empregada doméstica que trabalhava no local, tendo, então, sacado a arma de fogo que portava, sem a ciência de Moisés, e matado Izabel com um tiro na testa. Ateneu levou consigo joias e dinheiro. Ao tomar ciência da morte de Izabel, Moisés não quis ficar com nada.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Moisés não praticou fato criminalmente punível.
✂️ b) Ambos praticaram, em coautoria, os delitos de homicídio e roubo.
✂️ c) Ateneu praticou o delito de furto qualificado pelo resultado morte.
✂️ d) Moisés deve ser responsabilizado mediante aplicação da pena relativa ao crime de furto.

147Q927282 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e entregue os objetos expostos.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Túlio e Alfredo responderão por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, e pelo delito de estupro, em concurso material.
✂️ b) Túlio responderá por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e estupro; Alfredo responderá por roubo duplamente circunstanciado, pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.
✂️ c) Alfredo e Túlio responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio também responderá por estupro, em concurso material.
✂️ d) Túlio e Alfredo responderão por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; Túlio responderá por estupro, ao passo que Alfredo responderá por participação de menor importância no delito de estupro.

148Q968085 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.

Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:

✂️ a) associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso material;
✂️ b) associação criminosa e roubo simples, em concurso material;
✂️ c) associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso formal;
✂️ d) associação criminosa e roubo simples, em concurso formal;
✂️ e) roubo majorado pelo concurso de pessoas, ficando a associação criminosa consumida.

150Q1026088 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:

✂️ a) Furto e estupro em concurso material.
✂️ b) Furto e estupro, como autor de furto e partícipe de estupro.
✂️ c) Furto simples.
✂️ d) Furto simples e associação criminosa.
✂️ e) Furto qualificado.

151Q1037360 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Amadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos sistemas informáticos do estado, que Amadeus já possuía uma condenação.
Sobre sua situação, é correto afirmar que:

✂️ a) ainda que seja reincidente em crime doloso, se presentes os demais requisitos, Amadeus poderá obter a causa de diminuição de pena referente ao furto privilegiado;
✂️ b) caso Amadeus seja considerado reincidente e ele espontaneamente confesse a prática do delito, a jurisprudência admite a compensação entre ambas as circunstâncias;
✂️ c) por se tratar de circunstância elementar do crime, a pena de Amélia também será agravada por conta da reincidência de Amadeus;
✂️ d) ainda que seja reincidente em crime doloso, não haverá agravamento da pena com fulcro em julgamento do Supremo Tribunal Federal pela não recepção do instituto pela Constituição de 1988;
✂️ e) caso a condenação anterior seja por crime político ou militar, de qualquer natureza, Amadeus não poderá ser considerado reincidente.

153Q968035 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

✂️ a) Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitávelafasta a ilicitude da conduta
✂️ b) De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, aconsciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.
✂️ c) O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo,não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.
✂️ d) A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.
✂️ e) A aferição de um resultado classificado a título subjetivode preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidadesubjetiva.

154Q1032071 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Administração, MPU, FGV, 2025

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) Lucas e João não têm direito a qualquer benefício penal, já que praticaram o crime em concurso de pessoas com Maurício, o qual, em juízo, confessou os fatos;
✂️ b) Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade;
✂️ c) João estará sujeito à pena do crime efetivamente praticado, a qual será reduzida até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
✂️ d) João estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;
✂️ e) Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal.

155Q974044 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público, no período de janeiro/2001 a dezembro/2004, apropriou-se da vultosa quantia de R$ 1 milhão, na execução de contratos administrativos de obras superfaturadas, importância de que tinha a posse em razão do cargo que exercia. Maria, sua esposa e do lar, casada sob o regime de comunhão de bens, tinha ciência das apropriações indevidas e com elas era conivente, usufruindo todo esse período do produto do crime. Nessa situação, Carlos e Maria praticaram o crime de peculato, em concurso de agentes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

157Q1078013 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Sargento, Polícia Militar SP, FGV, 2024

João, em comunhão de ações e desígnios com uma pessoa não identificada, abordou Maria, que caminhava pelo Centro de São Paulo, afirmando que a mataria caso ela não entregasse sua carteira. Nesse contexto, uma guarnição da Polícia Militar, ao presenciar a cena, imediatamente deu voz de prisão ao criminoso, encaminhando-o à autoridade policial. Durante o interrogatório em sede policial, João ofereceu R$5.000,00 (cinco mil reais) ao Delegado de Polícia, para que este deixasse de lavrar o flagrante, proposta imediatamente recusada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá, em concurso, pelos crimes de roubo

✂️ a) circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva qualificada.
✂️ b) circunstanciado pelo concurso de pessoas e corrupção ativa simples.
✂️ c) qualificado pelo concurso de pessoas e corrupção passiva simples.
✂️ d) simples e corrupção passiva qualificada.

158Q1086662 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista de Negócios, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Em tema de concurso de pessoas,

✂️ a) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o coautor delas não tivesse conhecimento.
✂️ b) considera-se partícipe aquele que, sem realizar diretamente a conduta prevista no tipo, comete o crime por meio de outra pessoa não culpável, usada como seu instrumento.
✂️ c) a pluralidade de agentes figura como elementar dos delitos de concurso necessário.
✂️ d) caracteriza-se o concurso delitivo quando dois agentes, com conversão de vontades para a prática de um mesmo crime, atuam sem que um saiba da conduta do outro.
✂️ e) responde pelo resultado em concurso de agentes quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção.