Questões de Concursos Concurso de Pessoas

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41Q176548 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Com relação ao tema concurso de pessoas, analise as seguintes afirmações.

1) O Código Penal, no art. 29, adotou a Teoria Monista extremada com relação ao concurso de pessoas.
2) No concurso de pessoas, autores e partícipes respondem pelo mesmo crime e, consequentemente pela mesma pena em abstrato, porém, no momento da fixação da pena, o partícipe recebe uma causa de diminuição de pena por ter sua culpabilidade diminuída.
3) São requisitos do concurso de pessoas nos crimes dolosos: a pluralidade de condutas e participantes, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.
4) Mesmo que o autor não realize atos de execução, é possível punir o partícipe.
5) Na autoria colateral, existe concurso de pessoas devendo todos os autores responder conjuntamente pelo resultado delituoso.

Estão corretas apenas:

✂️ a) 1, 2 e 4.
✂️ b) 3, 4 e 5.
✂️ c) 2 e 3.
✂️ d) 2, 3 e 4.
✂️ e) 1 e 5.

43Q175805 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE MA, FCC

No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes

✂️ a) há amparo pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, deixando de agir por exposição do risco às próprias vidas.
✂️ b) a omissão é penalmente irrelevante porque a causalidade é fática.
✂️ c) não há punição porque o Estado criou o risco da ocorrência do resultado.
✂️ d) a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é normativa.
✂️ e) a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é fática-normativa.

44Q237964 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que um guarda-vidas e um banhista, ambos podendo agir sem perigo pessoal, tenham presenciado o afogamento de uma pessoa na piscina do clube onde o guarda-vidas trabalha e não tenham prestado socorro a ela. Nesse caso, na hipótese de morte da vítima, os dois agentes devem responder pelo delito de omissão de socorro.
✂️ b) Com relação à autoria delitiva, a teoria extensiva considera que todos os participantes do evento delituoso são autores, não admitindo a existência de causas de diminuição de pena nem de diferentes graus de autoria, compatibilizando-se, apenas, com a figura do cúmplice (autor menos relevante), que deve receber pena idêntica à dos demais agentes.
✂️ c) Segundo o critério objetivo-formal da teoria restritiva, somente é considerado autor aquele que pratica o núcleo do tipo; partícipe é aquele que, sem realizar a conduta principal, concorre para o resultado, auxiliando, induzindo ou instigando o autor.
✂️ d) No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o homem pode ser autor do delito de estupro; a mulher pode apenas ser partícipe de tal crime, uma vez que, biologicamente, não pode ter conjunção carnal com outra mulher.
✂️ e) Em relação à natureza jurídica do concurso de agentes, o CP adotou a teoria unitária ou monista, segundo a qual cada um dos agentes (autor e partícip responde por um delito próprio, havendo pluralidade de fatos típicos, de modo que cada agente deve responder por um crime diferente.

46Q922234 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta em conformidade com o CP.

✂️ a) Se algum dos concorrentes tiver optado por participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual, entretanto, será aumentada, nos termos da lei, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
✂️ b) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, mesmo quando elementares do crime.
✂️ c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo se o crime não chegar a ser tentado.
✂️ d) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

47Q372672 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam a porta dos fundos, ingressam na residência diversos objetos.

Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.

✂️ a) Deverá responder pelo mesmo crime de Fernando, na qualidade de partícipe, eis que contribuiu de alguma forma para o sucesso da empreitada criminosa ao não denunciar o plano.
✂️ b) Deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo, por esta não se encontrar na linha de seu conhecimento.
✂️ c) Não deverá responder por qualquer infração penal, sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa.
✂️ d) Deverá responder pelo crime de omissão de socorro.

48Q233403 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

À luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a participação nos tipos culposos ante a existência de vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem.
✂️ b) De acordo com a teoria monista, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, é possível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada.
✂️ c) O agente que, previamente, na divisão de trabalho de intento criminoso, tenha o domínio funcional do fato e fuja do local do crime é considerado partícipe.
✂️ d) A participação de somenos corresponde à mera participação menos importante, uma vez que, embora dentro da relação de causalidade, é praticamente dispensável.
✂️ e) Não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, como forma de concorrência diferente da autoria.

49Q175391 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

50Q710133 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

✂️ a)
se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.
✂️ b)
a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.
✂️ c)
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
✂️ d)
o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
✂️ e) para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

52Q462644 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria

✂️ a) da acessoriedade limitada.
✂️ b) do favorecimento.
✂️ c) do domínio do fato.
✂️ d) pluralística da ação.
✂️ e) da causação.

53Q176675 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

54Q110375 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

✂️ a) Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.
✂️ b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.
✂️ c) É possível a participação em crime comissivo puro.
✂️ d) As condições e circunstâncias pessoais comunicam- se entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.
✂️ e) Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

55Q236842 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens

✂️ a) foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo.
✂️ b) foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas.
✂️ c) não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal.
✂️ d) foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP.
✂️ e) foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância.

60Q174077 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Concurso de Pessoas

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41Q176548 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

42Q221670 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador, TCE SP, FCC

43Q175805 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE MA, FCC

44Q237964 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

45Q460016 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

46Q922234 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

47Q372672 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

48Q233403 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

49Q175391 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

50Q710133 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC, 2019

51Q169336 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

52Q462644 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

53Q176675 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

54Q110375 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

55Q236842 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

56Q192988 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Advogado, METRÔ SP, FCC

57Q178506 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

58Q702778 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

59Q232640 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

60Q174077 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018