Questões de Concursos Concurso de crimes

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21Q61812 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, disparou vários tiros contra Rodrigo, que estava próximo de Manoel, sabendo que poderia atingir os dois. Vicente tinha a intenção de matar Rodrigo e, para tanto, não se importava com a morte previsível de Manoel. Após os disparos, ambos foram atingidos, e apenas Rodrigo sobreviveu.

Nessa situação, não há elementos legais suficientes para se falar em concurso formal de crimes.
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22Q233094 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.

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23Q231942 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos, surge o concurso de crimes. Sobre o tema, marque a alternativa correta:
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24Q370999 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2018

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis.


No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em

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25Q61806 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.
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26Q372177 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV, 2017

Gilson, 35 anos, juntamente com seu filho Rafael, de 15 anos, em dificuldades financeiras, iniciaram atos para a subtração de um veículo automotor. Gilson portava arma de fogo e, quando a vítima tentou empreender fuga, ele efetua disparos contra ela, a fim de conseguir subtrair o carro. O episódio levou o proprietário do automóvel a falecer. Apesar disso, os agentes não levaram o veículo, já que outras pessoas que estavam no local chamaram a Polícia. Descobertos os fatos, Gilson é denunciado pelo crime de latrocínio consumado e corrupção de menores em concurso formal, sendo ao final da instrução, após confessar os fatos, condenado à pena mínima de 20 anos pelo crime do Art. 157, § 3º, do Código Penal, e à pena mínima de 01 ano pelo delito de corrupção de menores, não havendo reconhecimento de quaisquer agravantes ou atenuantes. Reconhecido, porém, o concurso formal de crimes, ao invés de as penas serem somadas, a pena mais grave foi aumentada de 1/6, resultando em um total de 23 anos e 04 meses de reclusão. Considerando a situação narrada, o advogado de Gilson poderia pleitear, observando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em sede de recurso de apelação,
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27Q61815 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, configura concurso formal de crimes.
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28Q179926 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.
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29Q61816 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.

No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade da pena.
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30Q192722 | Direito Penal, Concurso de crimes, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.
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31Q61817 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.

Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.
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32Q229137 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre crime continuado, assinale a opção correta:

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33Q235622 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

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34Q702645 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente. 
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35Q222981 | Direito Penal, Concurso de crimes, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

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36Q175532 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.

Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.

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37Q922450 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:

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38Q924041 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

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39Q372370 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:
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40Q179388 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os
itens que se seguem.
O acréscimo da pena em razão do crime continuado é fixado de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, porquanto na continuidade delitiva, os vários delitos que a integram são considerados como crime único.
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