Questões de Concursos - Concurso de crimes

Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) No concurso formal imperfeito, as penas aplicam-se cumulativamente por resultarem os crimes de desígnios autônomos. Nesse caso, não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
✂️ b) Em todas as modalidades de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa segue a regra da aplicação da pena privativa de liberdade.
✂️ c) A perda de cargo, como efeito da condenação, ocorrerá apenas quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, ainda que se trate de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.
✂️ d) As penas restritivas de direito prescrevem em dois anos, independentemente do prazo previsto para a respectiva pena privativa de liberdade.
✂️ e) Interrompe-se o curso da prescrição com o oferecimento da denúncia.

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.
✂️ b) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
✂️ c) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.
✂️ d) Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
✂️ e) No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

✂️ a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
✂️ b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
✂️ c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
✂️ d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

✂️ a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
✂️ b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
✂️ c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
✂️ d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

Sobre crime continuado, assinale a opção correta:

✂️ a) No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;
✂️ b) Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;
✂️ c) Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;
✂️ d) O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;
✂️ e) Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.

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