Questões de Concursos Concurso de crimes

Resolva questões de Concurso de crimes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

43Q236128 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

✂️ a) No concurso formal, há unidade de ação típica com pluralidade de resultados típicos iguais, já que a pluralidade de resultados típicos desiguais descaracteriza a aplicação do princípio da exasperação da pena;
✂️ b) O concurso formal próprio, previsto no art. 70, primeira parte, do CP, e a continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, seguem o princípio da exasperação da pena; o concurso formal impróprio, previsto no art. 70, última parte, do CP, e o concurso material benéfico, previsto no art. 70, § único, do CP, seguem o princípio da cumulação da pena;
✂️ c) A fração de aumento, abstratamente considerada, correspondente à aplicação do princípio da exasperação da pena na continuidade delitiva (CP, art. 71, caput), afasta a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo no crime de receptação dolosa (CP, art. 180, caput – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), mas não afasta a possiblidade de proposta de transação penal no crime de desacato (CP, art. 331 – pena: detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa);
✂️ d) A aplicação da regra do crime continuado específico (CP, art. 71, § único), é incompatível com a prática de pluralidade de crimes culposos, e a aplicação da regra do crime continuado comum (CP, art. 71, caput), demanda, entre outros requisitos, análise de determinadas circunstâncias judiciais (CP, art. 59);
✂️ e) O crime de furto simples é subsidiário em relação ao crime de roubo, assim como o crime de homicídio simples é subsidiário em relação ao crime de homicídio qualificado: o aparente conflito de normas, nestas hipóteses, resolve-se pela aplicação do princípio da subsidiariedade.

44Q372370 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

✂️ a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
✂️ b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
✂️ c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
✂️ d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

45Q699239 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Em relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:

✂️ a)
No concurso formal de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois oumais delitos, aplica-se apenas uma das penas, mas aumentada de um sexto até a metade, incidindo,porém, a regra do concurso material se os crimes não forem idênticos.
✂️ b)
No concurso material, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou maiscrimes, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No casode aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro esta.
✂️ c)
A continuidade delitiva ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica doisou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outrassemelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, não existindovedação legal ao reconhecimento da continuidade mesmo em se tratando de delitos hediondos.
✂️ d)
No concurso formal de crimes, quando presentes os requisitos legais, incide a regra segundo a qual,ao invés de se somarem as penas dos delitos praticados, se aplica à pena de apenas um dos crimesum aumento de um sexto à metade, ainda que o montante venha a exceder o que seria cabível pelaregra do concurso material.

46Q371831 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida.

A esse respeito, é correto afirmar que José responderá

✂️ a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
✂️ b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
✂️ c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
✂️ d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.

48Q925557 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Juarez, com a intenção de causar a morte de um casal de vizinhos, aproveita a situação em que o marido e a esposa estão juntos, conversando na rua, e joga um artefato explosivo nas vítimas, sendo a explosão deste material bélico a causa eficiente da morte do casal. Apesar de todos os fatos e a autoria restarem provados em inquérito encaminhado ao Ministério Público com relatório final de indiciamento de Juarez, o Promotor de Justiça se mantém inerte em razão de excesso de serviço, não apresentando denúncia no prazo legal. Depois de vários meses com omissão do Promotor de Justiça, o filho do casal falecido procura o advogado da família para adoção das medidas cabíveis. No momento da apresentação de queixa em ação penal privada subsidiária da pública, o advogado do filho do casal, sob o ponto de vista técnico, de acordo com o Código Penal, deverá imputar a Juarez a prática de dois crimes de homicídio em

✂️ a) concurso material, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos.
✂️ b) concurso formal, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes
✂️ c) continuidade delitiva, requerendo a exasperação da pena mais grave em razão do concurso de crimes.
✂️ d) concurso formal, requerendo a soma das penas impostas para cada um dos delitos

49Q924041 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

✂️ a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
✂️ b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
✂️ c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
✂️ d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.

51Q174737 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O agente que investe com seu veículo automotor dolosamente em direção a um desafeto atingindo-o, mas acaba por lesionar culposamente também um terceiro, incorre em hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio.
✂️ b) As eventuais penas de multa serão aplicadas distinta e integralmente, não observando o mesmo critério aplicado para a pena privativa de liberdade.
✂️ c) Com o advento da Lei nº 12.015/09, que alterou o título relativo aos crimes contra a dignidade sexual, se acentuou a possibilidade de revisão das condenações pela prática de estupro e atentado violento ao pudor praticados em condições semelhantes de tempo, lugar ou maneira de execução, em que houve aplicação do cúmulo material.
✂️ d) Se a aplicação do critério do concurso formal redundar em pena superior àquela que seria aplicável na hipótese de reconhecimento do concurso material, as penas relativas aos crimes devem ser somadas.
✂️ e) Diz-se que a unicidade de condutas no caso de crime continuado é ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, uma vez que se reveste de culpabilidade menos acentuada, em razão da repetição da conduta que arrefeceria a consciência do ilícito.

54Q863840 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Gilson, 35 anos, juntamente com seu filho Rafael, de 15 anos, em dificuldades financeiras, iniciaram atos para a subtração de um veículo automotor. Gilson portava arma de fogo e, quando a vítima tentou empreender fuga, ele efetua disparos contra ela, a fim de conseguir subtrair o carro. O episódio levou o proprietário do automóvel a falecer. Apesar disso, os agentes não levaram o veículo, já que outras pessoas que estavam no local chamaram a Polícia. Descobertos os fatos, Gilson é denunciado pelo crime de latrocínio consumado e corrupção de menores em concurso formal, sendo ao final da instrução, após confessar os fatos, condenado à pena mínima de 20 anos pelo crime do Art. 157, § 3º, do Código Penal, e à pena mínima de 01 ano pelo delito de corrupção de menores, não havendo reconhecimento de quaisquer agravantes ou atenuantes. Reconhecido, porém, o concurso formal de crimes, ao invés de as penas serem somadas, a pena mais grave foi aumentada de 1/6, resultando em um total de 23 anos e 04 meses de reclusão.

Considerando a situação narrada, o advogado de Gilson poderia pleitear, observando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em sede de recurso de apelação,

✂️ a) a aplicação da regra do cúmulo material em detrimento da exasperação, pelo concurso formal de crimes.
✂️ b) a aplicação da pena intermediária abaixo do mínimo legal, em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
✂️ c) o reconhecimento da modalidade tentada do latrocínio, já que o veículo automotor não foi subtraído.
✂️ d) o afastamento da condenação por corrupção de menor, pela natureza material do delito.

57Q233623 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

✂️ a) Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
✂️ b) Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
✂️ c) No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
✂️ d) Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
✂️ e) Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

60Q231118 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Os crimes resultantes de preconceito de raça são inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitando o autor à pena de reclusão. São considerados delitos assemelhados aos crimes hediondos, observando-se o lapso temporal de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente, para fins de progressão de regime prisional.
✂️ b) Para a doutrina, os comportamentos pós-delito positivo, cujos traços fundamentais são posterioridade, voluntariedade e conteúdo positivo, são aqueles valorados pelo legislador em razão de sua utilidade para a vítima ou para a administração da justiça. A incidência desses comportamentos não acarreta a isenção de pena.
✂️ c) O CP disciplina expressamente o concurso de crimes e, da mesma forma, possui dispositivos legais para solucionar os conflitos aparentes de normas penais.
✂️ d) Para a concessão do perdão, no que se refere à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas e a acusados colaboradores, impõe a lei, de forma expressa, a observância concomitante de todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício legal. Ausente um dos requisitos, poderá o juiz aplicar ao caso concreto a causa de redução de pena.
✂️ e) No tocante aos delitos de intenção, assim conceituados por parte da doutrina, há as intenções especiais, que dão lugar aos atos denominados delitos de resultado cortado, tais como o crime de extorsão mediante sequestro, e os atos denominados delitos mutilados de dois atos, tais como o crime de moeda falsa.

Questões de Concursos Concurso de crimes

Resolva questões de Concurso de crimes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q200491 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

42Q179388 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

43Q236128 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

44Q372370 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

45Q699239 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

46Q371831 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

47Q922450 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

48Q925557 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

49Q924041 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

50Q218404 | Direito Penal, Concurso de crimes, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

51Q174737 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPE SP, FCC

52Q61818 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

53Q179564 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

54Q863840 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

55Q710051 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

56Q175999 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

57Q233623 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

58Q167493 | Direito Penal, Concurso de crimes, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

59Q922702 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

60Q231118 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE