Questões de Concursos Concurso de crimes

Resolva questões de Concurso de crimes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

62Q236128 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

✂️ a) No concurso formal, há unidade de ação típica com pluralidade de resultados típicos iguais, já que a pluralidade de resultados típicos desiguais descaracteriza a aplicação do princípio da exasperação da pena;
✂️ b) O concurso formal próprio, previsto no art. 70, primeira parte, do CP, e a continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, seguem o princípio da exasperação da pena; o concurso formal impróprio, previsto no art. 70, última parte, do CP, e o concurso material benéfico, previsto no art. 70, § único, do CP, seguem o princípio da cumulação da pena;
✂️ c) A fração de aumento, abstratamente considerada, correspondente à aplicação do princípio da exasperação da pena na continuidade delitiva (CP, art. 71, caput), afasta a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo no crime de receptação dolosa (CP, art. 180, caput – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), mas não afasta a possiblidade de proposta de transação penal no crime de desacato (CP, art. 331 – pena: detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa);
✂️ d) A aplicação da regra do crime continuado específico (CP, art. 71, § único), é incompatível com a prática de pluralidade de crimes culposos, e a aplicação da regra do crime continuado comum (CP, art. 71, caput), demanda, entre outros requisitos, análise de determinadas circunstâncias judiciais (CP, art. 59);
✂️ e) O crime de furto simples é subsidiário em relação ao crime de roubo, assim como o crime de homicídio simples é subsidiário em relação ao crime de homicídio qualificado: o aparente conflito de normas, nestas hipóteses, resolve-se pela aplicação do princípio da subsidiariedade.

63Q230280 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

✂️ a) no concurso formal entre os crimes de homicídio qualificado e lesão corporal simples, derivados de desígnio único do sujeito ativo, a pena aplicável deve ser medida pelo princípio da cumulação, e não pelo princípio da exasperação (CP, art. 70, § único);
✂️ b) o crime de estupro (CP, art. 213) contra vítimas diferentes, por constituir delito sexual praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, não admite aplicação de quaisquer critérios da continuidade delitiva (CP, art. 71, caput e § único);
✂️ c) percebendo que A e B se abraçam em despedida, o autor realiza preciso disparo de potente arma de fogo com a finalidade de produzir a morte de ambos, o que ocorre porque o projétil atinge órgãos vitais das vítimas: o autor responde pelos homicídios consumados em concurso formal, com aplicação do princípio da exasperação da pena (CP, art. 70, caput, primeira part;
✂️ d) o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é absorvido pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública (Lei 10.826/03, arts. 14 e 15, respectivament, praticados no mesmo contexto fático, como resultado da aplicação do princípio da subsidiariedade material, em sede de conflito aparente de normas;
✂️ e) o furto de arma de fogo para a subsequente prática do planejado crime de homicídio, mediante disparos com a arma de fogo furtada, constitui antefato impunível.

64Q231767 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Existe o chamado concurso formal imperfeito ou impróprio:

✂️ a) quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica crimes idênticos e subsequentes contra a mesma vítima.
✂️ b) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.
✂️ c) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão culposa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.
✂️ d) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes não resultantes de desígnios autônomos.
✂️ e) quando o agente, mediante uma única ação ou omissão dolosa, pratica crimes resultantes de desígnios autônomos.

66Q229318 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

✂️ a) o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.
✂️ b) os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.
✂️ c) a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.
✂️ d) o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
✂️ e) é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

67Q924503 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Mário trabalhava como jardineiro na casa de uma família rica, sendo tratado por todos como um funcionário exemplar, com livre acesso a toda a residência, em razão da confiança estabelecida. Certo dia, enfrentando dificuldades financeiras, Mário resolveu utilizar o cartão bancário de seu patrão, Joaquim, e, tendo conhecimento da respectiva senha, promoveu o saque da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).

Joaquim, ao ser comunicado pelo sistema eletrônico do banco sobre o saque feito em sua conta, efetuou o bloqueio do cartão e encerrou sua conta. Sem saber que o cartão se encontrava bloqueado e a conta encerrada, Mário tentou novo saque no dia seguinte, não obtendo êxito. De posse das filmagens das câmeras de segurança do banco, Mário foi identificado como o autor dos fatos, tendo admitido a prática delitiva.

Preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Mário procurou você, como advogado(a), para esclarecimentos em relação à tipificação de sua conduta.

Considerando as informações expostas, sob o ponto de vista técnico, você, como advogado(a) de Mário, deverá esclarecer que sua conduta configura

✂️ a) os crimes de furto simples consumado e de furto simples tentado, na forma continuada.
✂️ b) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, na forma continuada.
✂️ c) um crime de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado, apenas.
✂️ d) os crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança consumado e de furto qualificado pelo abuso de confiança tentado, em concurso material.

68Q922850 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida.

A esse respeito, é correto afirmar que José responderá

✂️ a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessent anos.
✂️ b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessent anos.
✂️ c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
✂️ d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.

69Q204006 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
✂️ b) No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.
✂️ c) No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro.
✂️ d) No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.
✂️ e) No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.

70Q173747 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação ao concurso de pessoas e ao crime continuado, assinale a opção correta.

✂️ a) A jurisprudência do STJ e do STF é firme quanto à impossibilidade de se admitir a participação do advogado que ilicitamente instrui a testemunha no crime de falso testemunho, por se tratar de delito de mão própria, devendo a punição do causídico limitar-se à esfera administrativa junto ao Conselho Seccional da OAB.
✂️ b) Em face do art. 29, caput, segundo o qual, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, é correto afirmar que o CP, em relação à natureza jurídica do concurso de pessoas, adotou, em regra, a teoria dualista.
✂️ c) Se algum dos agentes quis participar de crime menos grave, deve ser-lhe aplicada a pena deste, exceto na hipótese de ter sido previsível o crime mais grave, situação em que todos os agentes respondem por este delito.
✂️ d) Em relação à unidade de desígnios para o reconhecimento da figura do crime continuado, o CP, adotando a teoria subjetiva, exige que o agente tenha atuado com a intenção de praticar todos os delitos em continuidade.
✂️ e) O crime continuado é uma ficção jurídica, pois há uma pluralidade de delitos, mas o legislador presume que eles constituem um só crime, apenas para efeito de sanção penal.

72Q372391 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que

✂️ a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.
✂️ b) o juiz deverá somar as penas.
✂️ c) é caso de concurso formal homogêneo.
✂️ d) é caso de concurso formal impróprio.

73Q701108 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

Quanto ao concurso formal,

✂️ a)
a pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
✂️ b)
aplicável a suspensão condicional do processo em relação às infrações penais cometidas em concurso formal impróprio ou imperfeito, uma vez que se considera a pena de cada uma, isoladamente, ainda que a somatória ultrapasse o limite de um ano.
✂️ c)
as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente no caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, incidindo a extinção da punibilidade sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente.
✂️ d)
há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
✂️ e) a pena pode ser aumentada até o triplo no caso de concurso formal impróprio ou imperfeito, considerando o Juiz a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias dos crimes.

75Q925664 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Texto associado.

Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre .38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente.

Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento

✂️ a) de crime único de porte de arma de fogo.
✂️ b) da continuidade delitiva entre os três delitos imputados.
✂️ c) do concurso formal entre dois delitos, em continuidade delitiva com o terceiro.
✂️ d) do concurso formal de crimes entre os três delitos imputados.

80Q860267 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Sobre o crime continuado, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente s penas privativas de liberdade em que haja incorrido;
✂️ b) ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mais aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade;
✂️ c) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços;
✂️ d) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Questões de Concursos Concurso de crimes

Resolva questões de Concurso de crimes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q167493 | Direito Penal, Concurso de crimes, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

62Q236128 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

63Q230280 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

64Q231767 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

65Q61813 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

66Q229318 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

67Q924503 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

68Q922850 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

69Q204006 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

70Q173747 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

71Q133478 | Direito Penal, Concurso de crimes, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

72Q372391 | Direito Penal, Concurso de crimes, FGV

73Q701108 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Juiz Substituto, TJ AL, FCC, 2019

74Q179564 | Direito Penal, Concurso de crimes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

75Q925664 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

76Q704996 | Direito Penal, Concurso de Crimes, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

77Q369634 | Direito Penal, Concurso de crimes, CESPE CEBRASPE

78Q230505 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

79Q177787 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

80Q860267 | Direito Penal, Concurso de crimes, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca