Questões de Concursos: Condições de elegibilidade próprias e impróprias

Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz

a) só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de governador.
b) não poderá substituir o candidato por ter a renúncia ocorrido dentro dos 60 dias anteriores ao pleito.
c) não poderá substituir o candidato porque a substituição nos 60 dias anteriores ao pleito só pode ser feita em caso de falecimento.
d) não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas urnas eletrônicas.
e) poderá indicar substituto, cuja escolha far-se-á na forma do estatuto do partido a que pertencer o substituído.

Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar:

a) o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.
b) a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.
c) a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e de 18 anos para Vereador.
d) a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.
e) o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue-se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.

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