Início Questões de Concursos Congresso Nacional Resolva questões de Congresso Nacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Congresso Nacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q441981 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFCA promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presidente da República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas o descrito corretamente na alternativa: ✂️ a) Resolução, a lei delegada e a lei complementar. ✂️ b) Lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória, nesta ordem. ✂️ c) Emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução. ✂️ d) Medida provisória, a resolução e o decreto legislativo por decurso de prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q229387 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPDe acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que ✂️ a) na vacância do cargo de Presidente da República, assume o Vice- Presidente e, em caso de impedimento deste, assume o Presidente do Senado Federal. ✂️ b) as reuniões do Congresso Nacional serão presididas pelo Presidente do Senado Federal. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros do Estado. ✂️ d) compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ✂️ e) o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, tendo atuação opinativa, não dispondo de atuação punitiva para, por exemplo, multar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q433227 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAFSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: ✂️ a) compete privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República. ✂️ b) é da competência exclusiva do Congresso Nacional fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ d) é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. ✂️ e) compete privativamente ao Senado Federal resolver defi nitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q254327 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCCEm relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que ✂️ a) cada Estado, Território e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de seis anos. ✂️ b) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. ✂️ c) cada Território elegerá dois Deputados e um Senador. ✂️ d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. ✂️ e) a representação de cada Estado, dos Territórios e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de cinco em cinco anos, alternadamente, por dois e um terço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q173741 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo. ✂️ a) A criação de ministérios depende de lei, mas a criação de outros órgãos da administração pública pode se dar mediante decreto do chefe do Poder Executivo. ✂️ b) Se um projeto de lei for rejeitado no Congresso Nacional, outro projeto do mesmo teor só poderá ser reapresentado, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ✂️ c) Uma medida provisória somente poderá ser reeditada no mesmo ano legislativo se tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo, mas não se tiver sido rejeitada. ✂️ d) Somente após a posse, deputados e senadores passam a gozar do foro por prerrogativa de função, quando deverão ser submetidos a julgamento perante o STF. ✂️ e) Os deputados e os senadores gozam de imunidades absolutas, que não podem ser suspensas nem mesmo em hipóteses como a de decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q446154 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018Compete exclusivamente ao Congresso Nacional ✂️ a) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ b) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. ✂️ c) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. ✂️ d) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q427991 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes. A Câmara dos Deputados é formada por representantes dos estados brasileiros, eleitos pelo sistema majoritário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q424459 | Direito Constitucional, Congresso NacionalNo processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que ✂️ a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. ✂️ b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples. ✂️ c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto. ✂️ d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q438889 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEConsiderando que um deputado federal, diante da pressão dos seus eleitores, pretende modificar a sistemática do recesso e da convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional, e sabendo que o poder constituinte derivado reformador manifestase por meio das denominadas emendas constitucionais, as quais estão regulamentadas no art. 60 da CF, julgue os itens a seguir. A CF estabelece algumas limitações de forma e de conteúdo ao poder de reforma. Assim, no caso narrado, para que a modificação pretendida seja votada pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional deverá ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q444044 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Assistente Operacional, CBTU, CONSULPLANConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo. ✂️ b) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de 4 anos. ✂️ c) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. ✂️ d) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q231106 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIOSobre os atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, considere as afirmativas abaixo. I - A suspensão, pelo Senado, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto-difuso, se dá por meio de resolução. II - O Congresso Nacional suspende os atos normativos do Presidente da República que exorbitem do poder regulamentar por meio de decreto legislativo. III - O Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, pode criar um tipo penal por meio de lei complementar. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) III, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q435416 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASAssinale a alternativa correta: ✂️ a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. ✂️ b) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional. ✂️ c) Cada Território elegerá quatro Deputados. ✂️ d) Cada Senador será eleito com um suplente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q256730 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organizaçãodos poderes na República Federativa do Brasil.O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q444146 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCApreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva ✂️ a) do Senado Federal. ✂️ b) do Congresso Nacional. ✂️ c) do Presidente da República. ✂️ d) da Câmara dos Deputados. ✂️ e) do Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q165205 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o denominado Estatuto dos Congressistas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Supremo Tribunal Federal somente poderá processar e julgar deputado ou senador, por crime praticado após a diplomação, mediante prévia autorização da respectiva Casa legislativa. ✂️ b) As imunidades de deputados e senadores serão suspensas durante o Estado de Sítio decretado no caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. ✂️ c) Em virtude do princípio republicano, em hipótese alguma, deputados e senadores poderão contratar com pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa pública. ✂️ d) Nas hipóteses de ameaça à segurança do Estado e/ou da sociedade, deputados e senadores não poderão negar-se a testemunhar sob a alegação de sigilo das informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. ✂️ e) A prerrogativa de foro de deputados e senadores – processo e julgamento no Supremo Tribunal Federal – abrange somente ações de natureza penal, não abarcando ações de natureza civil, empresarial, trabalhista e tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q432753 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCConsidere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes. II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público. III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q425081 | Direito Constitucional, Congresso NacionalO Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Os deputados federais não podem ser presos em hipótese alguma, pois são invioláveis, na forma prevista na Constituição da República. ✂️ b) O processo criminal contra o deputado federal deverá tramitar perante o Superior Tribunal de Justiça e tem procedimento especial previsto em lei. ✂️ c) O tribunal competente, recebida denúncia contra o deputado federal por crime ocorrido após a diplomação, dará ciência à Câmara dos Deputados, que poderá sustar o andamento da ação por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, até a decisão final. ✂️ d) Os membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa; não sendo concedida a licença, ficará suspensa a prescrição, até o fim do mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q438214 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPENo que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir. A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q447947 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCCAnastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, compete privativamente ✂️ a) à Câmara dos Deputados processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto. ✂️ b) à Câmara dos Deputados processar e julgar Anastácio e ao Senado Federal processar e julgar Anacleto. ✂️ c) ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto. ✂️ d) ao Senado Federal processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto. ✂️ e) ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar Anastácio e ao Congresso Nacional processar e julgar Anacleto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q439500 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q441981 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFCA promulgação da lei, por regra, é de legítima competência do Chefe do Executivo (Presidente da República). Mas ressalta-se o fato de que, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas o descrito corretamente na alternativa: ✂️ a) Resolução, a lei delegada e a lei complementar. ✂️ b) Lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória, nesta ordem. ✂️ c) Emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução. ✂️ d) Medida provisória, a resolução e o decreto legislativo por decurso de prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q229387 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPDe acordo com a organização dos poderes, pode-se dizer que ✂️ a) na vacância do cargo de Presidente da República, assume o Vice- Presidente e, em caso de impedimento deste, assume o Presidente do Senado Federal. ✂️ b) as reuniões do Congresso Nacional serão presididas pelo Presidente do Senado Federal. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros do Estado. ✂️ d) compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ✂️ e) o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, tendo atuação opinativa, não dispondo de atuação punitiva para, por exemplo, multar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q433227 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAFSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: ✂️ a) compete privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República. ✂️ b) é da competência exclusiva do Congresso Nacional fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ d) é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. ✂️ e) compete privativamente ao Senado Federal resolver defi nitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q254327 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCCEm relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que ✂️ a) cada Estado, Território e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de seis anos. ✂️ b) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. ✂️ c) cada Território elegerá dois Deputados e um Senador. ✂️ d) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. ✂️ e) a representação de cada Estado, dos Territórios e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de cinco em cinco anos, alternadamente, por dois e um terço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q173741 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca do processo legiferante e das garantias e atribuições do Poder Legislativo. ✂️ a) A criação de ministérios depende de lei, mas a criação de outros órgãos da administração pública pode se dar mediante decreto do chefe do Poder Executivo. ✂️ b) Se um projeto de lei for rejeitado no Congresso Nacional, outro projeto do mesmo teor só poderá ser reapresentado, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ✂️ c) Uma medida provisória somente poderá ser reeditada no mesmo ano legislativo se tiver perdido sua eficácia por decurso de prazo, mas não se tiver sido rejeitada. ✂️ d) Somente após a posse, deputados e senadores passam a gozar do foro por prerrogativa de função, quando deverão ser submetidos a julgamento perante o STF. ✂️ e) Os deputados e os senadores gozam de imunidades absolutas, que não podem ser suspensas nem mesmo em hipóteses como a de decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q446154 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018Compete exclusivamente ao Congresso Nacional ✂️ a) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ b) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. ✂️ c) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. ✂️ d) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q427991 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, SETEPS PA, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes. A Câmara dos Deputados é formada por representantes dos estados brasileiros, eleitos pelo sistema majoritário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q424459 | Direito Constitucional, Congresso NacionalNo processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que ✂️ a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. ✂️ b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples. ✂️ c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto. ✂️ d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q438889 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEConsiderando que um deputado federal, diante da pressão dos seus eleitores, pretende modificar a sistemática do recesso e da convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional, e sabendo que o poder constituinte derivado reformador manifestase por meio das denominadas emendas constitucionais, as quais estão regulamentadas no art. 60 da CF, julgue os itens a seguir. A CF estabelece algumas limitações de forma e de conteúdo ao poder de reforma. Assim, no caso narrado, para que a modificação pretendida seja votada pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional deverá ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q444044 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Assistente Operacional, CBTU, CONSULPLANConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito da Organização dos Poderes, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e o Senado Federal compõe-se de representantes do povo. ✂️ b) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de 4 anos. ✂️ c) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. ✂️ d) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q231106 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIOSobre os atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, considere as afirmativas abaixo. I - A suspensão, pelo Senado, da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, no controle concreto-difuso, se dá por meio de resolução. II - O Congresso Nacional suspende os atos normativos do Presidente da República que exorbitem do poder regulamentar por meio de decreto legislativo. III - O Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, pode criar um tipo penal por meio de lei complementar. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) III, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q435416 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINASAssinale a alternativa correta: ✂️ a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. ✂️ b) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional. ✂️ c) Cada Território elegerá quatro Deputados. ✂️ d) Cada Senador será eleito com um suplente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q256730 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organizaçãodos poderes na República Federativa do Brasil.O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q444146 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCApreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva ✂️ a) do Senado Federal. ✂️ b) do Congresso Nacional. ✂️ c) do Presidente da República. ✂️ d) da Câmara dos Deputados. ✂️ e) do Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q165205 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RSConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o denominado Estatuto dos Congressistas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Supremo Tribunal Federal somente poderá processar e julgar deputado ou senador, por crime praticado após a diplomação, mediante prévia autorização da respectiva Casa legislativa. ✂️ b) As imunidades de deputados e senadores serão suspensas durante o Estado de Sítio decretado no caso de declaração de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. ✂️ c) Em virtude do princípio republicano, em hipótese alguma, deputados e senadores poderão contratar com pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa pública. ✂️ d) Nas hipóteses de ameaça à segurança do Estado e/ou da sociedade, deputados e senadores não poderão negar-se a testemunhar sob a alegação de sigilo das informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. ✂️ e) A prerrogativa de foro de deputados e senadores – processo e julgamento no Supremo Tribunal Federal – abrange somente ações de natureza penal, não abarcando ações de natureza civil, empresarial, trabalhista e tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q432753 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRT 3a, FCCConsidere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes. II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público. III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q425081 | Direito Constitucional, Congresso NacionalO Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Os deputados federais não podem ser presos em hipótese alguma, pois são invioláveis, na forma prevista na Constituição da República. ✂️ b) O processo criminal contra o deputado federal deverá tramitar perante o Superior Tribunal de Justiça e tem procedimento especial previsto em lei. ✂️ c) O tribunal competente, recebida denúncia contra o deputado federal por crime ocorrido após a diplomação, dará ciência à Câmara dos Deputados, que poderá sustar o andamento da ação por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, até a decisão final. ✂️ d) Os membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa; não sendo concedida a licença, ficará suspensa a prescrição, até o fim do mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q438214 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPENo que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir. A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q447947 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCCAnastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, compete privativamente ✂️ a) à Câmara dos Deputados processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto. ✂️ b) à Câmara dos Deputados processar e julgar Anastácio e ao Senado Federal processar e julgar Anacleto. ✂️ c) ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto. ✂️ d) ao Senado Federal processar e julgar tanto Anastácio quanto Anacleto. ✂️ e) ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar Anastácio e ao Congresso Nacional processar e julgar Anacleto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q439500 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro