Questões de Concursos - Congresso Nacional

22 Q448112 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

Um jornal de grande circulação divulgou que João, Presidente da República, teria praticado uma série de condutas ilícitas, todas tecnicamente consideradas crimes de responsabilidade.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:

a) pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Senado Federal;
b) pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados;
c) pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal;
d) pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados;
e) pelo Senado Federal, após autorização do Supremo Tribunal Federal.

23 Q445507 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

a) Compete à Câmara dos Deputados aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
b) É competência privativa do Senado Federal a eleição dos membros do Conselho da República.
c) É competência comum da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.
d) É competência concorrente entre a Câmara dos Deputados e do Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
e) Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

26 Q439631 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Ao Senado Federal, compete privativamente

a) aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de magistrados, Ministros do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.
b) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
c) convocar Ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem informações sobre assunto previamente determinado.
d) aprovar, por maioria simples e voto aberto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
e) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do presidente e diretores do banco central.

28 Q422971 | Direito Constitucional, Congresso Nacional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

a) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
b) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
c) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
d) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

29 Q434698 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

a) compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.
b) não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.
c) compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.
d) é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.
e) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

Questões de Concurso Congresso Nacional

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

21 Q443649 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogado, Detran PB, FUNCAB

22 Q448112 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

23 Q445507 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

24 Q437249 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

25 Q447838 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE, 2017

26 Q439631 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

27 Q426600 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

28 Q422971 | Direito Constitucional, Congresso Nacional

29 Q434698 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

30 Q425998 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Maranhão, IESES