Início Questões de Concursos Congresso Nacional Resolva questões de Congresso Nacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Congresso Nacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q426064 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEEm relação aos poderes e princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. No tocante ao exercício do poder normativo, a CF permite que os atos normativos do Poder Executivo sejam sustados pelo Congresso Nacional nos casos em que exorbitem do poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q426350 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico de Nível Superior, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q430738 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q423317 | Direito Constitucional, Congresso NacionalNas questões 38 a 41, assinale a opção correta. Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta. ✂️ a) O Senado é composto por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional. ✂️ b) Todas as deliberações do Congresso Nacional submetem-se à sanção ou ao veto do Presidente da República. ✂️ c) O Presidente da República pode vetar a Emenda à Constituição que lhe parecer não ter cumprido requisitos de forma obrigatórios. ✂️ d) O Tribunal de Contas da União tem competência para anular todo contrato que lhe pareça lesivo ao interesse público, em decisão insusceptível de revisão judiciária. ✂️ e) Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q107928 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCCCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, ✂️ a) autorizar referendo e convocar plebiscito. ✂️ b) autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. ✂️ c) dispor sobre fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. ✂️ e) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q428224 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico legislativo, CD, FCCNo que concerne ao Congresso Nacional, é correto afirmar: ✂️ a) Cada Senador será eleito com dois suplentes. ✂️ b) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros. ✂️ c) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ d) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. ✂️ e) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q444956 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRE PR, FCCNos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência ✂️ a) ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República. ✂️ b) ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República. ✂️ c) ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção. ✂️ d) ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção. ✂️ e) a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q429677 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEO Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado: ✂️ a) unicameralmente nos Estados e na União Federal, onde funcionam, respectivamente, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional; ✂️ b) no âmbito federal, segundo sistema bicameral no qual o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados de representantes do povo em cada Estado, Território e no Distrito Federal; ✂️ c) nos Estados Federados, pelas constituições e lei que adotarem, sem qualquer limitação à sua capacidade de auto-organização; ✂️ d) no Distrito Federal e nos Municípios, pelas respectivas leis orgânicas, sendo vedados quaisquer parâmetros federais relativamente ao número de representantes e respectivos mandatos na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais, sob pena de violação da autonomia municipal e do Distrito Federal; ✂️ e) com pertinência à imunidade formal, recebida a denúncia oferecida contra Senador ou Deputado Federal, por crime cometido antes da diplomação, a Casa a que pertencer o parlamentar denunciado poderá, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q437127 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, HEMOPA PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República. Não há relação entre o número de eleitores domiciliados no Pará e o número de representantes desse estado no Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q440216 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e contra os ministros de Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q433575 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. ✂️ a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual. ✂️ b) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar. ✂️ c) A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados. ✂️ d) As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio. ✂️ e) Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q176874 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Defensor Público, DPE MS, VUNESPNo que tange à organização constitucional do Poder Legislativo, é correto afirmar que ✂️ a) cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ b) compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, autorizar referendo e convocar plebiscito. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. ✂️ d) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta, exclusivamente, para inaugurar a sessão legislativa, receber o compromisso do Presidente da República e conhecer do veto e sobre ele deliberar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q430092 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCCCamargo, Carlos, Caruso, Cassio e Cardoso exercem respectivamente os cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da República. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo ✂️ a) Caruso. ✂️ b) Carlos. ✂️ c) Camargo. ✂️ d) Cardoso. ✂️ e) Cassio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q431898 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNÃO é atribuição do Congresso Nacional: ✂️ a) dispor sobre limites do território nacional. ✂️ b) dispor sobre a modificação do efetivo das Forças Armadas. ✂️ c) dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e sazonais de desenvolvimento. ✂️ d) transferência temporária da sede do Governo Federal. ✂️ e) concessão de anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q444199 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEFoi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério. Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue os próximos itens. A portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q435804 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q427979 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico em Comunicação Social, MDS, CESPE CEBRASPEEm relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem. No Congresso Nacional, os 81 senadores têm poder de revisão da legislação aprovada na Câmara, mas não têm capacidade de iniciativa legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q431136 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior, MEC, CESPE CEBRASPENo que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue os próximos itens. As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q432284 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCCA Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão ✂️ a) mista. ✂️ b) representativa. ✂️ c) permanente. ✂️ d) parlamentar de inquérito. ✂️ e) de Constituição e justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q434876 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIOO orçamento da União é aprovado por ✂️ a) lei aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República ✂️ b) lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República ✂️ c) decreto editado pelo Presidente da República ✂️ d) decreto legislativo editado pelo Presidente da República ✂️ e) decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q426064 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPEEm relação aos poderes e princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. No tocante ao exercício do poder normativo, a CF permite que os atos normativos do Poder Executivo sejam sustados pelo Congresso Nacional nos casos em que exorbitem do poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q426350 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico de Nível Superior, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q430738 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q423317 | Direito Constitucional, Congresso NacionalNas questões 38 a 41, assinale a opção correta. Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta. ✂️ a) O Senado é composto por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional. ✂️ b) Todas as deliberações do Congresso Nacional submetem-se à sanção ou ao veto do Presidente da República. ✂️ c) O Presidente da República pode vetar a Emenda à Constituição que lhe parecer não ter cumprido requisitos de forma obrigatórios. ✂️ d) O Tribunal de Contas da União tem competência para anular todo contrato que lhe pareça lesivo ao interesse público, em decisão insusceptível de revisão judiciária. ✂️ e) Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q107928 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCCCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, ✂️ a) autorizar referendo e convocar plebiscito. ✂️ b) autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. ✂️ c) dispor sobre fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. ✂️ e) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q428224 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico legislativo, CD, FCCNo que concerne ao Congresso Nacional, é correto afirmar: ✂️ a) Cada Senador será eleito com dois suplentes. ✂️ b) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros. ✂️ c) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos. ✂️ d) A representação de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. ✂️ e) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q444956 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRE PR, FCCNos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competência ✂️ a) ambas do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República. ✂️ b) ambas do Congresso Nacional, mediante sanção do Presidente da República. ✂️ c) ambas do Congresso Nacional, a primeira independentemente de sanção do Presidente da República e a segunda, mediante sanção. ✂️ d) ambas do Congresso Nacional, a primeira mediante sanção do Presidente da República e a segunda, independentemente de sanção. ✂️ e) a primeira do Presidente da República e a segunda do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ambas mediante autorização prévia do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q429677 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCEO Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado: ✂️ a) unicameralmente nos Estados e na União Federal, onde funcionam, respectivamente, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional; ✂️ b) no âmbito federal, segundo sistema bicameral no qual o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados de representantes do povo em cada Estado, Território e no Distrito Federal; ✂️ c) nos Estados Federados, pelas constituições e lei que adotarem, sem qualquer limitação à sua capacidade de auto-organização; ✂️ d) no Distrito Federal e nos Municípios, pelas respectivas leis orgânicas, sendo vedados quaisquer parâmetros federais relativamente ao número de representantes e respectivos mandatos na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais, sob pena de violação da autonomia municipal e do Distrito Federal; ✂️ e) com pertinência à imunidade formal, recebida a denúncia oferecida contra Senador ou Deputado Federal, por crime cometido antes da diplomação, a Casa a que pertencer o parlamentar denunciado poderá, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, sustar o andamento da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q437127 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, HEMOPA PA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República. Não há relação entre o número de eleitores domiciliados no Pará e o número de representantes desse estado no Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q440216 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 5a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e contra os ministros de Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q433575 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. ✂️ a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual. ✂️ b) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar. ✂️ c) A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados. ✂️ d) As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio. ✂️ e) Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q176874 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Defensor Público, DPE MS, VUNESPNo que tange à organização constitucional do Poder Legislativo, é correto afirmar que ✂️ a) cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. ✂️ b) compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, autorizar referendo e convocar plebiscito. ✂️ c) compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. ✂️ d) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta, exclusivamente, para inaugurar a sessão legislativa, receber o compromisso do Presidente da República e conhecer do veto e sobre ele deliberar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q430092 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCCCamargo, Carlos, Caruso, Cassio e Cardoso exercem respectivamente os cargos de Presidente do Supremo Tribunal Federal, Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da República. A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo ✂️ a) Caruso. ✂️ b) Carlos. ✂️ c) Camargo. ✂️ d) Cardoso. ✂️ e) Cassio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q431898 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNÃO é atribuição do Congresso Nacional: ✂️ a) dispor sobre limites do território nacional. ✂️ b) dispor sobre a modificação do efetivo das Forças Armadas. ✂️ c) dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e sazonais de desenvolvimento. ✂️ d) transferência temporária da sede do Governo Federal. ✂️ e) concessão de anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q444199 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEFoi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério. Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue os próximos itens. A portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q435804 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q427979 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico em Comunicação Social, MDS, CESPE CEBRASPEEm relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem. No Congresso Nacional, os 81 senadores têm poder de revisão da legislação aprovada na Câmara, mas não têm capacidade de iniciativa legislativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q431136 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior, MEC, CESPE CEBRASPENo que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue os próximos itens. As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q432284 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCCA Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária, denomina-se, constitucionalmente de Comissão ✂️ a) mista. ✂️ b) representativa. ✂️ c) permanente. ✂️ d) parlamentar de inquérito. ✂️ e) de Constituição e justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q434876 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIOO orçamento da União é aprovado por ✂️ a) lei aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República ✂️ b) lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República ✂️ c) decreto editado pelo Presidente da República ✂️ d) decreto legislativo editado pelo Presidente da República ✂️ e) decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro