Questões de Concursos Congresso Nacional

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União.

As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.

É da competênci a exclusiva do Congresso Nacional:

No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

Considerando as normas constitucionais relativas a controle externo, julgue os itens a seguir.

Comissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.

Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.

As questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Se o estado do Pará tivesse um número de eleitores quinze vezes maior que o do estado de Roraima, o Pará teria direito a uma representação na Câmara dos Deputados quinze vezes maior que a de Roraima.

Quanto ao Congresso Nacional, considere:

 I. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

 II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

 III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.

IV. Cada Senador será eleito com três suplentes.

É correto o que consta APENAS em

Compete privativamente, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o vicepresidente da República:

Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:

Assinale a alternativa correta.

O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa.

À luz da sistemática constitucional, a defesa apresentada pelo Presidente da República deve ser:

Assinale, entre as hipóteses abaixo, aquela que corresponde à competência legislativa do Congresso Nacional, prevista na Constituição Federal, sobre a organização administrativa do Poder Executivo.