Início Questões de Concursos Congresso Nacional Resolva questões de Congresso Nacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Congresso Nacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 481Q428905 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Cabe ao Congresso Nacional, por meio de lei, dispor sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 482Q441234 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes. O instrumento pelo qual o Congresso Nacional demonstra o seu assentimento para com o tratado é o decreto legislativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 483Q425417 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Segundo a ordem constitucional vigente, a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte somente poderia ocorrer mediante emenda constitucional aprovada por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 484Q435552 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. Os representantes do povo no Congresso Nacional são os senadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 485Q436327 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, TCE AP, FCCNos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal ✂️ a) convocar Ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. ✂️ b) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ c) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central. ✂️ d) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. ✂️ e) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 486Q254184 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCCConsidere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes. II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público.III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 487Q435996 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCCom relação à Organização dos Poderes, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados ✂️ a) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. ✂️ b) aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. ✂️ c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. ✂️ d) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 488Q431438 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRE RN, FCCCompete privativamente ao Senado Federal ✂️ a) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República. ✂️ c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. ✂️ d) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. ✂️ e) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 489Q436741 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, MPE SC, FEPESEÉ correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados: ✂️ a) autorizar referendo e convocar plebiscito. ✂️ b) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. ✂️ c) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. ✂️ d) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. ✂️ e) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 490Q442953 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCAs questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ✂️ a) Elaborar seu regimento interno. ✂️ b) Dispor sobre concessão de anistia. ✂️ c) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. ✂️ d) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 491Q435548 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCEm relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que ✂️ a) cada Território elegerá três Deputados. ✂️ b) a representação de cada Estado no Senado, será renovada de dois em dois anos, alternadamente, por um e dois sextos. ✂️ c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. ✂️ d) cada Estado elegerá dois Senadores e o Distrito Federal um Senador, com mandato de oito anos. ✂️ e) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 492Q424140 | Direito Constitucional, Congresso NacionalEm relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta. ✂️ a) Não formam um rol específico, uma vez que a CF atribuiu competências específicas somente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. ✂️ b) Não incluem a competência para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, a qual é exclusiva do Tribunal de Contas da União. ✂️ c) O Congresso Nacional possui um rol de competências exclusivas; dessa forma, não se confundem com as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados. ✂️ d) São idênticas às do Poder Legislativo, englobando as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 493Q431464 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle, TCE PR, FCCA Câmara dos Deputados tem competência privativa para ✂️ a) exercer o controle externo das contas públicas com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ✂️ b) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. ✂️ c) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. ✂️ d) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ e) determinar os limites de emissão da moeda bem como o montante da dívida mobiliária federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 494Q442805 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 495Q439073 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPEA respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem. Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 496Q430557 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, MEC, CESPE CEBRASPECom relação à organização dos poderes e aos serviços públicos, julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF. A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 497Q922256 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada ✂️ a) legislatura, que ocorre de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. ✂️ b) sessão ordinária, que ocorre de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. ✂️ c) sessão legislativa, que ocorre de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro. ✂️ d) convocação ordinária, que ocorre de 02 de fevereiro a 22 de dezembro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 498Q439818 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCJoão, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às Forças Armadas ✂️ a) será deferida pelo Presidente da República, que o licenciará do cargo de Senador. ✂️ b) é automática em tempo de guerra, bastando a mera convocação do Exército. ✂️ c) depende de prévia licença do Senado Federal. ✂️ d) será analisada e deferida pelo Vice-Presidente da República, competindo ao Presidente da República conceder-lhe prévia licença do cargo de Senador. ✂️ e) depende de prévia análise da Câmara dos Deputados, após autorização do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 499Q434786 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, PGE SC, FEPESEDe acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal: ✂️ a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. ✂️ b) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. ✂️ c) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ d) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 500Q425852 | Direito Constitucional, Congresso NacionalO Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado: ✂️ a) unicameralmente nos Estados e na União Federal, onde funcionam, respectivamente, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional. ✂️ b) no âmbito federal, segundo sistema bicameral, no qual o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados de representantes do povo em cada Estado, Território e no Distrito Federal. ✂️ c) nos Estados federados, pelas Constituições e leis que adotarem, sem qualquer limitação à sua capacidade de auto-organização. ✂️ d) no Distrito Federal e nos Municípios, pelas respectivas leis orgânicas, sendo vedados quaisquer parâmetros federais relativamente ao número de representantes e respectivos mandatos na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais, sob pena de violação da autonomia municipal e do Distrito Federal. ✂️ e) no âmbito federal, segundo sistema bicameral, no qual o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados de representantes do povo em cada Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
481Q428905 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPECom relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Cabe ao Congresso Nacional, por meio de lei, dispor sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
482Q441234 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes. O instrumento pelo qual o Congresso Nacional demonstra o seu assentimento para com o tratado é o decreto legislativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
483Q425417 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Segundo a ordem constitucional vigente, a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte somente poderia ocorrer mediante emenda constitucional aprovada por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
484Q435552 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPEA respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75. A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. Os representantes do povo no Congresso Nacional são os senadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
485Q436327 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, TCE AP, FCCNos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal ✂️ a) convocar Ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. ✂️ b) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ c) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central. ✂️ d) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. ✂️ e) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
486Q254184 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCCConsidere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes. II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público.III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
487Q435996 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRT 18a, FCCCom relação à Organização dos Poderes, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados ✂️ a) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. ✂️ b) aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. ✂️ c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. ✂️ d) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
488Q431438 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRE RN, FCCCompete privativamente ao Senado Federal ✂️ a) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República. ✂️ c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. ✂️ d) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. ✂️ e) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
489Q436741 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, MPE SC, FEPESEÉ correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados: ✂️ a) autorizar referendo e convocar plebiscito. ✂️ b) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. ✂️ c) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. ✂️ d) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. ✂️ e) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
490Q442953 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCAs questões de nº 46 a 50 estão baseadas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ✂️ a) Elaborar seu regimento interno. ✂️ b) Dispor sobre concessão de anistia. ✂️ c) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. ✂️ d) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
491Q435548 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCEm relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que ✂️ a) cada Território elegerá três Deputados. ✂️ b) a representação de cada Estado no Senado, será renovada de dois em dois anos, alternadamente, por um e dois sextos. ✂️ c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. ✂️ d) cada Estado elegerá dois Senadores e o Distrito Federal um Senador, com mandato de oito anos. ✂️ e) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
492Q424140 | Direito Constitucional, Congresso NacionalEm relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta. ✂️ a) Não formam um rol específico, uma vez que a CF atribuiu competências específicas somente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. ✂️ b) Não incluem a competência para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, a qual é exclusiva do Tribunal de Contas da União. ✂️ c) O Congresso Nacional possui um rol de competências exclusivas; dessa forma, não se confundem com as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados. ✂️ d) São idênticas às do Poder Legislativo, englobando as competências do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
493Q431464 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista de Controle, TCE PR, FCCA Câmara dos Deputados tem competência privativa para ✂️ a) exercer o controle externo das contas públicas com o auxílio do Tribunal de Contas da União. ✂️ b) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. ✂️ c) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. ✂️ d) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ e) determinar os limites de emissão da moeda bem como o montante da dívida mobiliária federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
494Q442805 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
495Q439073 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPEA respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem. Os senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, são eleitos com três suplentes, segundo o princípio proporcional, para mandato de oito anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
496Q430557 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Agente Administrativo, MEC, CESPE CEBRASPECom relação à organização dos poderes e aos serviços públicos, julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF. A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no DF, não podendo nenhuma unidade da Federação possuir menos de dez ou mais de sessenta deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
497Q922256 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPA reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada ✂️ a) legislatura, que ocorre de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. ✂️ b) sessão ordinária, que ocorre de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. ✂️ c) sessão legislativa, que ocorre de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro. ✂️ d) convocação ordinária, que ocorre de 02 de fevereiro a 22 de dezembro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
498Q439818 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCJoão, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação às Forças Armadas ✂️ a) será deferida pelo Presidente da República, que o licenciará do cargo de Senador. ✂️ b) é automática em tempo de guerra, bastando a mera convocação do Exército. ✂️ c) depende de prévia licença do Senado Federal. ✂️ d) será analisada e deferida pelo Vice-Presidente da República, competindo ao Presidente da República conceder-lhe prévia licença do cargo de Senador. ✂️ e) depende de prévia análise da Câmara dos Deputados, após autorização do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
499Q434786 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, PGE SC, FEPESEDe acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal: ✂️ a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. ✂️ b) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. ✂️ c) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. ✂️ d) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
500Q425852 | Direito Constitucional, Congresso NacionalO Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal, é organizado: ✂️ a) unicameralmente nos Estados e na União Federal, onde funcionam, respectivamente, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional. ✂️ b) no âmbito federal, segundo sistema bicameral, no qual o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados de representantes do povo em cada Estado, Território e no Distrito Federal. ✂️ c) nos Estados federados, pelas Constituições e leis que adotarem, sem qualquer limitação à sua capacidade de auto-organização. ✂️ d) no Distrito Federal e nos Municípios, pelas respectivas leis orgânicas, sendo vedados quaisquer parâmetros federais relativamente ao número de representantes e respectivos mandatos na Câmara Legislativa e nas Câmaras Municipais, sob pena de violação da autonomia municipal e do Distrito Federal. ✂️ e) no âmbito federal, segundo sistema bicameral, no qual o Senado compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados de representantes do povo em cada Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro