Questões de Concursos Conselho Monetário Nacional CMN

Com a globalização e a evolução da tecnologia, aumentaram as tentativas de fraudes contra o sistema financeiro. Os bancos têm trabalhado incessantemente na tentativa de barrar os hackers e os estelionatários. Diante dessa realidade, julgue os itens seguintes.

Como uma das formas de barrar as fraudes financeiras, entre as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN), está a determinação de percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica

Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59 a 64.

O CMN regulamentou, por resolução, a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, vedando a cobrança de tarifas pelos serviços considerados prioritários.

Antes da promulgação da Lei n.º 4.595/1964, conhecida como Lei da Reforma Bancária, que criou o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o mercado financeiro existia em função dos bancos comerciais. Após a promulgação da referida lei, regularizou-se o mercado de crédito e a especialização das instituições de intermediação financeira cresceu. Atualmente, o SFN é composto por um elenco de instituições financeiras públicas e privadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de representação e fixação de políticas monetárias e creditícias. Com relação ao SFN, julgue os itens subseqüentes.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal vinculada diretamente ao CMN.

A função de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País é

O Sistema Financeiro Nacional, composto por um complexo conjunto de instituições, órgãos e entidades, tem por finalidade intermediar recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Ao Conselho Monetário Nacional compete regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras, cabendo ao BACEN a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), composto de órgãos públicos e privados, pressupõe um relacionamento harmônico e organizacional, com formas de constituição e atribuições bem definidas para as partes. Julgue os itens seguintes, acerca dos diversos órgãos que compõem o SFN.

Tanto o CMN quanto o Conselho de Gestão da Previdência Complementar são órgãos normativos do SFN.

O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias e nãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro.

Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

Arrendamento mercantil ou leasing é uma operação em que o proprietário de um bem cede a terceiro o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. No que concerne ao leasing, julgue os itens seguintes.

A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil, denominadas sociedades de arrendamento mercantil, dependem de autorização da CVM.

Antes da promulgação da Lei n.º 4.595/1964, conhecida como Lei da Reforma Bancária, que criou o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o mercado financeiro existia em função dos bancos comerciais. Após a promulgação da referida lei, regularizou-se o mercado de crédito e a especialização das instituições de intermediação financeira cresceu. Atualmente, o SFN é composto por um elenco de instituições financeiras públicas e privadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de representação e fixação de políticas monetárias e creditícias. Com relação ao SFN, julgue os itens subseqüentes.

O CMN é uma autarquia federal.

O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Poderão assistir às reuniões do CMN convidados do presidente desse conselho e assessores credenciados individualmente pelos conselheiros.

O Sistema Financeiro Nacional, composto por um complexo conjunto de instituições, órgãos e entidades, tem por finalidade intermediar recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Trabalhar para evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado de capitais é atribuição tanto do Conselho Monetário Nacional quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O CMN é autarquia supervisora máxima do SFN e tem por finalidade formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de estabilizar a moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.

Com relação às Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs), que são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens a seguir.

As SCTVMs são supervisionadas pela CVM.

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

A aplicação das reservas técnicas das seguradoras deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.

O preço do dólar influencia a economia brasileira em geral e o mercado de capitais em particular. Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

O Banco Central do Brasil (BACEN) executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam.

As instituições financeiras bancárias estão adotando medidas importantes para aumentar a segurança de seus bancos de dados e aprimorar o marketing de relacionamento. Entre estas, exigemse dos clientes documentos de identificação pessoal, senhas, assinaturas eletrônicas e outros cuidados. Acerca desses mecanismos e de sua segurança, julgue os itens subseqüentes.

Para dar maior segurança ao sistema financeiro, o CMN criou a Central de Risco de Crédito (CRC), gerida pelo BACEN, com a função de facilitar a troca de informações entre as instituições financeiras. Hoje, é obrigatória a identificação dos clientes, com a inclusão do nome da pessoa física ou da pessoa jurídica na CRC, toda vez que operarem com somas iguais ou superiores a R$ 5.000,00.

O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Sempre que for necessário, competirá ao CMN limitar as taxas de juros, de maneira a assegurar taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover, entre outros, investimentos indispensáveis às atividades agropecuárias.