Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

11 Q657650 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

a) ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de conflitos, mediante participação do cidadão.
b) fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.
c) fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.
d) incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.
e) fomento à modernização dos processos judiciais para dar celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.

12 Q138770 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 20a REGIÃO, FCC

Considere as assertivas abaixo:

I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de dezessete membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, com mandato de dois anos, vedada a recondução.

II. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

III. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos deputados.

IV. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, de, no máximo, nove membros, dentre eles dois Ministros indicados pelo Supremo Tribunal Federal; três juízes eleitos, pelo voto aberto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e os demais indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

V. O Conselho Nacional do Ministério Público compõese de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mando de dois anos, admitida uma recondução.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I, III e V.
c) II, III e IV.
d) II e V.
e) III e IV.

14 Q656939 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução n.º 211/2015 do CNJ é

a) atribuição do Comitê Nacional de Gestão da Tecnologia da Informação e da Comunicação do Poder Judiciário.
b) atribuição do CNJ.
c) objetivo do plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação.
d) atribuição do comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação.
e) objetivo do plano diretor de tecnologia da informação e comunicação.

16 Q657213 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem como o alinhamento entre a demanda pela solução e os planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), devem estar contidos

a) no documento de oficialização da demanda (DOD).
b) no planejamento estratégico de TIC do órgão.
c) no documento de análise de viabilidade da contratação.
d) nos documentos relativos à estratégia para contratação.
e) nos documentos referentes à análise de riscos.

17 Q259185 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

a) a justiça no Brasil com base em um modelo acessível, centralizador e imparcial para a promoção da paz social.
b) o reconhecimento desse plano, pela sociedade brasileira, como instrumento essencial para a efetivação da justiça no país.
c) a justiça de forma célere e permanente na vida do cidadão brasileiro.
d) o controle social a partir da aplicação das leis definidas pelo Poder Legislativo.
e) o reconhecimento desse plano, pela sociedade, como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

18 Q923786 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa CORRETA

a) Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentença estrangeira e os pedidos de extradição solicitada por Estado estrangeiro;
b) A atuação do Conselho Nacional de Justiça no exame da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário exclui a atuação do Tribunal de Contas da União;
c) O julgamento de causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município, compete à Justiça Federal, devendo eventual recurso ordinário contra a sentença ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;
d) A Justiça Federal é competente para o julgamento de reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal.

19 Q191094 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

"Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos" (Montesquieu. Do espírito das Leis. São Paulo: Difusão Européia do Livro, v. 1, 1962). Nesse sentido, a Constituição de 1988 consagrou o princípio da separação dos poderes, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

a) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
b) Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
c) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo, sete membros.
d) Atualmente, tem competência para propor a aprovação, a revisão ou o cancelamento de súmula aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.
e) Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

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