Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

22 Q162563 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Considere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo as normas constitucionais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

a) Tércio pode cometer crime de responsabilidade, hipótese em que seria julgado pelo Senado Federal.
b) Tércio exerce mandato de 2 anos, vedada a recondução.
c) o órgão de que Tércio é membro, sendo dotado de autonomia, não integra o Poder Judiciário.
d) Tércio foi nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados.
e) o Procurador-Geral da República, assim como Tércio, é membro do Conselho Nacional de Justiça

23 Q171847 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45, de 2004), assinale a opção correta.

a) No que tange aos crimes de responsabilidade, os membros do CNJ serão julgados pelas duas casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
b) O poder de correição do CNJ foi significativamente ampliado após a referida emenda, de modo que esse conselho apreciará a legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que as irregularidades sejam sanadas.
c) O CNJ tem, como um de seus membros permanentes, um dos ministros do STF, a ser indicado por este tribunal.
d) As atribuições conferidas ao CNJ têm como função precípua controlar as atividades do Poder Judiciário e intervir, nos casos expressamente previstos em lei, no mérito da atividade jurisdicional de qualquer das esferas do Judiciário federal ou estadual.
e) O CNJ é órgão do Poder Judiciário revestido de competência para instituir, nos estados da federação, conselhos destinados ao controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da respectiva justiça.

26 Q185602 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado, INFRAERO, FCC

O Conselho Nacional de Justiça

a) compõe-se de onze membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.
b) terá dentre os seus membros dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
c) será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d) terá dentre os seus membros três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
e) compõe-se de nove membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

28 Q217341 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Papiloscopista, PC GO, FUNIVERSA

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

a) Ao CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, cujas despesas em nenhuma hipótese serão fiscalizadas pelos Tribunais de Contas.
b) Os membros do CNJ são todos nomeados ad nutum pelo presidente da República.
c) Um dos ministros do STF exercerá obrigatoriamente a função de ministro-corregedor do CNJ, também chamado de corregedor nacional de justiça.
d) As serventias e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro não se vinculam ao Poder Judiciário, razão pela qual o CNJ não pode conhecer de reclamações contra o serviço prestado por tabeliães ou registradores.
e) O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiará perante o CNJ.

30 Q165832 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

As sucessivas reformas da Constituição atingiram a estrutura do Poder Judiciário nacional. No curso do debate, houve acerba campanha, inclusive da OAB, pela instituição do controle externo da atuação dos juízes. Após os debates, surgiram os novos órgãos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nessa linha, é correto afirmar que

a) o CNJ exerce o controle externo da atividade do Poder Judiciário.
b) os dois Conselhos referidos integram a estrutura do Poder Judiciário.
c) é órgão integrante do Poder Judiciário o CNJ, exercendo controle interno.
d) o CNMP exerce a atividade de controle externo do Poder Judiciário.
e) o Poder Judiciário não possui controle administrativo interno previsto.

Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

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21 Q256778 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

22 Q162563 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor, TCE MG, FUNDEP

23 Q171847 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auxiliar Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

24 Q370078 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, CESPE CEBRASPE

25 Q658384 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

26 Q185602 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado, INFRAERO, FCC

27 Q149158 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

28 Q217341 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Papiloscopista, PC GO, FUNIVERSA

30 Q165832 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV