Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

31 Q923448 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

a) somente poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário mediante provocação devidamente fundamentada.
b) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
c) poderá desconstituir os atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, em caso de ilegalidade.
d) poderá apreciar, de ofício ou mediante provocação, a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

34 Q856977 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

É correto afirmar sobre o Conselho Nacional de Justiça.

a) Cabe ao Conselho elaborar relatório estatístico mensal sobre processos e sentenças prolatadas, por amostragem, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
b) Na sua composição cabe ao Congresso Nacional indicar um cidadão, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
c) O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quatorze membros com mandato de três anos, admitida uma recondução.
e) O Conselho poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

36 Q231438 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa incorreta, sobre o Conselho Nacional de Justiça:

a) ao CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
b) ao CNJ compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
c) ao CNJ compete a instauração de procedimentos disciplinares contra juízes somente após a atuação da Corregedoria do Tribunal.
d) ao CNJ compete rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
e) ao CNJ compete representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

39 Q371480 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

a) O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
b) Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
c) O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
d) O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

40 Q167538 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo estabelece a Constituição Federal, entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

I. Zelar pela observância do Art. 37 da Constituição Federal e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

II. Receber e conhecer das reclamações, entre outras, contra órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados e, com isso, exercendo de forma exclusiva a competência disciplinar e correicional em relação ao referido ato.

III. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de cinco anos.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III
d) Apenas I e II.
e) I, II e III

Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Conselho Nacional de Justiça. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q923448 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

32 Q99706 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

33 Q236012 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça, Psicólogo, TRT 12a Região, FCC

34 Q856977 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

35 Q218571 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

36 Q231438 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

37 Q162864 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

38 Q144579 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

39 Q371480 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV

40 Q167538 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC