Questões de Concursos Conselho Nacional de Justiça

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41Q162864 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor de Controle Externo, TC DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas

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42Q165498 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às defensorias públicas, julgue o item que se segue.

O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

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43Q108207 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Considere:

I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
II. Juiz Federal.
III. Advogado legalmente habilitado.
IV. Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada.

De acordo com a Constituição Federal, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em
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44Q371480 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, FGV

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.
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45Q175920 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Defensor Público, DPE PR, FCC

A Emenda Constitucional no 45 de 2004 criou no Brasil o Conselho Nacional de Justiça que no âmbito na Reforma do Poder Judiciário buscou garantir maior democracia, transparência administrativa e redução do corporativismo do Poder Judiciário. Sob essa ótica, integram esse projeto:

I. A composição mista, com integrantes da sociedade, a competência concorrente com as corregedorias dos demais tribunais que cria uma forma inovadora de competição entre agências de apuração e acesso ao Conselho de todos os cidadãos.

II. A competência subsidiária do Conselho para realizar apurações, que somente deve atuar após as corregedorias terem esgotados seus procedimentos, ou ainda, se estas forem completamente omissas no exercício de suas atribuições.

III. Avocar processos disciplinares e rever esses processos em caráter de recurso, exercendo uma atividade disciplinar bastante abrangente.

IV. A possibilidade de questionar junto ao órgão uma decisão judicial que extrapole as raias da normalidade e eminentemente deformada ou teratológica, um verdadeiro ato de improbidade cometido na decisão judicial.

V. Manter as sanções estabelecidas na atual Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN que adequada- mente estabelece as punições disciplinares para os magistrados como a aposentadoria compulsória.

Está correto APENAS o que se afirma em

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46Q190393 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes é competência constitucionalmente atribuída ao

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47Q251443 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

Compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Trata-se do

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48Q112920 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista de Informática, TCE RO, CESPE CEBRASPE

No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
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49Q860125 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirrmar que:

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50Q139835 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.

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51Q242284 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.

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52Q227093 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.
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54Q227788 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador, PGE SE, FCC

Dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça,

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55Q255207 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de

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56Q252747 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.
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57Q261467 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre as pessoas indicadas abaixo NÃO poderá fazer parte do Conselho Nacional de Justiça:

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58Q258907 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.

Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores

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59Q108390 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia não é mais a escolha dos governantes,
mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há
função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o
que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto
mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de
controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato
de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada
ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à
legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados.
Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação
substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade
aberta e pelo resultado.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que
se segue.

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições institucionais, pode quebrar sigilo fiscal, telefônico ou bancário, já que é um órgão do Poder Judiciário.

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60Q176716 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Defensor Público, DPE SP, FCC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 7 de 2005 vedando a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário. Considerando suas atribuições, o CNJ

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