Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

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51 Q242284 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.

52 Q227788 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador, PGE SE, FCC

Dentre os membros do Conselho Nacional de Justiça,

53 Q258907 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.

Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores

54 Q261467 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre as pessoas indicadas abaixo NÃO poderá fazer parte do Conselho Nacional de Justiça:

55 Q139835 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.

56 Q108390 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça , Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia não é mais a escolha dos governantes,
mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não há
função sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, o
que justifica a existência de vários órgãos de controle. Quanto
mais democrático o Estado, maior será o número de órgãos de
controle. A ligação entre democracia e legitimidade está no fato
de que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligada
ao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, à
legitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados.
Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimação
substantiva, que se faz pela participação, pela processualidade
aberta e pelo resultado.

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que
se segue.

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições institucionais, pode quebrar sigilo fiscal, telefônico ou bancário, já que é um órgão do Poder Judiciário.

58 Q252747 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.

59 Q924286 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Advogado OAB, OAB, FGV

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma
INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

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