Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

72 Q251183 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

Paulo é Juiz do Trabalho em certa comarca. Xisto é Juiz de um Tribunal Regional do Trabalho de determinada região. Para Paulo e Xisto comporem o Conselho Nacional de Justiça, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, eles deverão ser indicados

a) pelo Presidente do Senado Federal.
b) pela maioria absoluta de todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil.
c) pelo Supremo Tribunal Federal.
d) pelo Tribunal Superior do Trabalho.
e) pelo Congresso Nacional.

74 Q227522 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público

a) possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
b) são órgãos do Poder Judiciário.
c) escolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor.
d) têm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos.
e) podem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria.

78 Q225018 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador, TCE RO, FCC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

a) é órgão fiscalizador da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos órgãos que desempenham funções essenciais à Justiça previstos na Constituição.
b) não integra a estrutura do Poder Judiciário para que possa exercer, com isenção, a atividade de controle externo das atividades jurisdicionais.
c) é composto por quinze membros, com mandato de quatro anos, não admitida a recondução, sendo o seu Presidente o mesmo do STF.
d) é integrado por conselheiros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
e) tem competência para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

79 Q165167 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afrmar que:

a) seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.
b) sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.
c) a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.
d) o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.
e) nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.

80 Q233878 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A EC n 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, como órgão

a) de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.
b) externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros indicados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
c) de cúpula administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.
d) externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.
e) externo de fiscalização administrativa do Poder Judiciário, com funções administrativas e jurisdicionais, composto por 15 membros, cuja maioria é formada por membros do Poder Judiciário.

Questões de Concursos: Conselho Nacional de Justiça

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71 Q151010 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

72 Q251183 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

73 Q158637 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

74 Q227522 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

75 Q836897 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

76 Q147761 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

77 Q259504 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

78 Q225018 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Procurador, TCE RO, FCC

79 Q165167 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

80 Q233878 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP