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Questões de Concursos Conselho Nacional de Justiça Cnj

Resolva questões de Conselho Nacional de Justiça Cnj comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q1041378 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.

Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de divulgação ou comunicação instantânea ou equivalente voltado aos magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
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42Q1041286 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.

Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.

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43Q1041376 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão utilizar os canais instituídos pela referida resolução para respectivas comunicações institucionais, mediante anuência do administrador do canal interno adotado pelas unidades de comunicação social que atuem nesse papel junto aos tribunais.
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44Q1041379 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

O referido pacto preconiza a formação continuada de magistrados e servidores para que sejam capacitados a elaborar textos em linguagem simples e acessível à sociedade em geral.

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45Q1035601 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

A Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, alterando o teor da Resolução nº 359/2020, instituiu a Semana Nacional dos Juizados Especiais para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados Especiais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, analise as recomendações a seguir.
I. Utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre juizados especiais, imersão em problemas complexos, com participação da sociedade civil e atores envolvidos nos juizados especiais, para construção coletiva de soluções e compartilhamento de resultados.
II. Incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho, gestão e análise de dados, melhor comunicação com técnicas de Visual Law, linguagem simples, avanços tecnológicos, entre outros.
III. Cooperação entre tribunais com formação de rede institucional para compartilhamento de informações, disponibilização de recursos ou intercâmbio de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas.


Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, na Semana Nacional dos Juizados Especiais, devem ser promovidas ações em observância à(s) recomendação(ões) elencada(s) em:
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47Q1041382 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

O mencionado pacto prevê a criação de manuais e guias para orientar o cidadão sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis dos textos jurídicos.

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48Q1042830 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Desenvolvimento de Sistemas, TJ RR, FGV, 2024

O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução nº 396 de 07/06/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar a governança na segurança cibernética é
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49Q1042889 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Infraestrutura de Tecnologia da Informação, TJ RR, FGV, 2024

Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021 normatizam diversas atividades na área de segurança cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário.

Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162, de 10/06/2021, analise as informações a seguir.

I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal.

III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses.

É correto o que se afirma em
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50Q1044176 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Cibersegurança, TJ RR, FGV, 2024

A Resolução CNJ nº 468, de 15 de julho de 2022, trata das diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Com relação a essa resolução, avalie as afirmativas a seguir.

I. As contratações de STIC devem apresentar as seguintes fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
II. Nas contratações, via de regra, deve-se adotar a métrica homem-hora para aferição de esforço.
III. Na contratação por inexigibilidade, é facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de STIC.

Está correto o que se afirma em
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51Q1041383 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

Segundo o pacto em tela, o eixo relativo à brevidade nas comunicações não se aplica aos pronunciamentos oraisrealizadosduranteos eventos promovidos noPoder Judiciário.

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52Q1054974 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

De acordo com o Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
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53Q1039694 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal (Resolução n.º 147/2011 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), julgue o item subsequente.

Integridade, transparência com a imprensa, proibição de conflito de interesses, respeito e moralidade são princípios aplicáveis à conduta de todos os servidores e gestores da justiça federal de primeiro e segundo graus.

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54Q1041346 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.

Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, a admissão deles em eventual próxima fase do certame é condicionada à obtenção de nota igual ou superior à mínima prevista para a aprovação dos candidatos da ampla concorrência.

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55Q1041380 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

A linguagem simples pressupõe acessibilidade, devendo os tribunais aprimorar as formas de inclusão, como o uso da língua brasileira de sinais e de audiodescrição, sempre que possível.

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56Q1039101 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, à exceção de
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57Q1031272 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Agente da Polícia Judicial, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Os órgãos do Poder Judiciário devem buscar protocolos de segurança aos diversos níveis de risco a que os(as) magistrados(as) venham estar expostos(as) em decorrência do exercício da função.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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58Q1042831 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Desenvolvimento de Sistemas, TJ RR, FGV, 2024

Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021, normatizam diversas atividades na área de segurança cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário.
Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021, analise as afirmações a seguir.

I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será mitigado rapidamente.

Está correto o que se afirma em
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59Q1035921 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021.

As contratações sustentáveis de bens, serviços e obras, no Poder Judiciário, devem incluir, entre outras medidas, a verificação da rastreabilidade de insumos de madeira, a eficiência energética e o nível de emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia.

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60Q1054928 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

O Provimento nº 39/2014 do CNJ dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. De acordo com esse ato normativo, assinale a afirmativa correta.
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