Questões de Concursos Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, dentre elas:

A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):


( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

As afirmativas são, respectivamente,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e assegura-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Nesse sentido, institui os Conselhos como um dos mecanismos de um sistema participativo de formulação, controle e fiscalização das políticas públicas entre Estado e sociedade civil. Entre eles está o Conselho Tutelar, que é

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.

O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:

É crucial entender o papel e a função de algumas instituições públicas essenciais que trabalham incansavelmente para garantir os direitos fundamentais da população. Essas instituições, que podem incluir órgãos judiciais, regulatórios e administrativos, são a espinha dorsal de uma sociedade democrática, assegurando que os princípios de igualdade, justiça e liberdade sejam mantidos e respeitados. Nessa direção, analise o excerto a seguir:

“Recebem denúncias, verificam, encaminham e orientam os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente. Age diante da ameaça, risco ou quando a violência já aconteceu.”

O excerto se refere:

João tem 17 anos de idade, reside na cidade do Rio de Janeiro com seus pais e é vítima de violência em casa.

Considerando a situação de João bem como o disposto na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.

Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que: