Questões de Concursos Constituição Federal

A separação dos poderes deriva da clássica teoria de Montesquieu. O texto da Constituição Federal vigente dedica seu Título IV à estruturação do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, bem como trata das funções essenciais à Justiça. Acerca da organização e das funções atribuídas a cada poder pela Carta Maior Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue os seguintes itens.

O Estado laico sempre foi uma constante constitucional no Brasil, pois, até mesmo na Constituição do Império, de 1824, assegurava-se a inexistência de uma religião oficial do Estado.

Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente contestável.

Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Apesar de a Constituição de 1891 fazer menção à aposentadoria por invalidez dos servidores públicos, foi a Constituição de 1934 que trouxe um primeiro modelo de proteção social, autorizando assistência médica e sanitária aos trabalhadores e instituindo a previdência, entre outros institutos.

Considere que a Constituição de um determinado Estado preveja que o Poder Legislativo possa reformar a Constituição, ordinariamente, a cada cinco anos e, extraordinariamente, a qualquer momento, desde que assim decidam quatro quintos dos parlamentares. Em qualquer hipótese, as alterações da Constituição deverão ser aprovadas por maioria de dois terços dos membros do Legislativo, cabendo ao Presidente da República promulgar o ato normativo de reforma. Suponha, por fim, que exista proibição de reforma constitucional na vigência de estado de sítio.

O procedimento acima descrito é similar ao de reforma da Constituição brasileira de 1988 no que diz respeito

Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a seguir.

O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do próprio texto constitucional.

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

Fruto das revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as grandes transformações do século XX, especialmente o fim da 1.ª Guerra Mundial, a Constituição de 1934 foi simplesmente desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937 e pela outorga, por Getúlio Vargas, da nova Carta política, que, de inspiração fascista, teve como autor principal Francisco Campos.

Julgue os próximos itens, relacionados à evolução do constitucionalismo brasileiro.

Na Constituição de 1891, adotou-se como forma de governo para o país a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e consagrou-se a dualidade da justiça, a federal e a estadual, além de se instituir o STF.

As normas sobre proteção do meio ambiente estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 indicam que a(o)

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1934, competia ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária e ao Poder Legislativo, emendar sem limitações a proposta, votar o orçamento e julgar as contas do presidente, com o auxílio do tribunal de contas.

Com relação ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.

À luz do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apesar de possuir um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser