Questões de Concursos Constituição Federal

Julgue as os itens a seguir, a respeito do conceito de Constituição.

I Com o advento da positivação, a sociedade começou a conhecer a proliferação do conceito de Constituição como um documento escrito.

II O conceito moderno de Constituição acentua a presença de um texto sobre a forma de organização estatal e os direitos fundamentais.

III Segundo o conceito jurídico, a Constituição pode ser considerada como o estatuto jurídico do político ou como um sistema aberto de regras e princípios.

Assinale a opção correta.

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A supremacia da Constituição e a missão atribuída ao Poder Judiciário na sua defesa têm papel de destaque no sistema geral de freios e contrapesos concebido pelo constitucionalismo moderno como forma de conter o poder.

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao poder constituinte reformador.

A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.

Com relação aos princípios da ordem econômica, julgue o item abaixo.

A Constituição brasileira promulgada por Assembléia Nacional Constituinte foi a de:

A Constituição Francesa estabelece, em seu artigo 34, um rol de matérias cuja disciplina jurídica deve efetivar-se por meio de lei, assim considerada como ato de competência do Parlamento. E prevê em seu art. 37 que matérias outras, que não as que sejam do domínio da lei, tenham caráter regulamentar, caracterizando assim o que a doutrina usa chamar "regulamento autônomo". No Brasil, a Constituição

Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evolução constitucional no Brasil.

Durante o Primeiro Reinado, o movimento cunhado como constitucionalismo era visto por muitos como uma idéia quase subversiva.

É correto afirmar:

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Seria inconstitucional lei federal ordinária que introduzisse no país o bipartidarismo.

Julgue os itens a seguir.

No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da unidade da Constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.

A queda do Estado Novo, em 1945, no momento em que se encerrava a Segunda Guerra Mundial, marcou o início do processo de redemocratização do Brasil. Eleições periódicas e diretas, fortes partidos políticos — como o PSD, a UDN e o PTB, entre os maiores — e a crescente participação política da sociedade, que rapidamente se urbanizava, caracterizaram esse período. Crises políticas se sucediam. Uma delas levou ao suicídio de um presidente. Outra, à renúncia de Jânio Quadros. Por fim, em 1964, um golpe de Estado derrubou o presidente Goulart e instituiu o ciclo autoritário que durou duas décadas. O esgotamento do regime militar, aliado à multiplicação das vozes oposicionistas, permitiu o retorno do poder civil, que se deu com a eleição indireta de Tancredo Neves. A Constituição de 1988 representou, sob o ponto de vista jurídico-político, a vitória de uma nova era democrática e preocupada em valorizar o respeito aos princípios da cidadania. Em 1989, por meio de eleições diretas, Collor chegou ao poder, do qual acabou afastado em inédito processo de impeachment. O país sobreviveu ao trauma político e à galopante inflação.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a evolução histórica do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de meados dos anos 90, implementou a reforma do Estado. Com ares neoliberais, a reforma atingiu as políticas sociais, promovendo uma inflexão no dever do Estado, constitucionalmente assegurado, de garantir a proteção social no Brasil, apresentando características como:

Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.

A disposição dos poderes tem como objetivo a retenção do poder pelo próprio poder.