Questões de Concursos - Consumação e Tentativa de Crime

11 Q669637 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

a)
o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
b)
o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
c)
o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
d)
o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
e) o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

15 Q927588 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.

a) Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
b) Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
c) Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
d) Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.

16 Q968960 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).

Assinale a alternativa correta.

a) Apenas I e II estão corretos
b) Apenas II e IV estão corretos
c) Apenas I e III estão corretos
d) Apenas II e III estão incorretos
e) I, II, III e IV estão incorretos

17 Q959005 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Papiloscopista Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

a) Certo
b) Errado

Questões de Concurso Consumação e Tentativa de Crime

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11 Q669637 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

12 Q61566 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

13 Q669561 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

14 Q670379 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

15 Q927588 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Primeira Fase, OAB, FGV, 2024

16 Q968960 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

17 Q959005 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Papiloscopista Policial Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

18 Q957168 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

19 Q962807 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

20 Q972780 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022