Questões de Concursos Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Com relação à conta única do tesouro nacional, cuja finalidade é acolher as disponibilidades financeiras da União, julgue os seguintes itens.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A.

Quando da amortização da dívida pública, indique quantas variações serão registradas no Sistema Patrimonial.

Instruções: Para responder às questões de números 34 a 40, considere as características abaixo indicadas e, para cada questão, assinale a alternativa que contém somente aquelas que são corretamente correspondentes ao que se pede.

I. correspondem a fatos contábeis permutativos.

II. correspondem a fatos contábeis modificativos aumentativos.

III. correspondem a fatos contábeis modificativos diminutivos.

IV. afetam o sistema orçamentário. V. afetam ou podem afetar o sistema financeiro.

VI. afetam ou podem afetar o sistema patrimonial.

VII. afetam ou podem afetar o sistema compensado.

VIII. não representam fluxo financeiro.

Variações Independentes da Execução Orçamentária - Passivas:

Encampação de dívida passiva corresponde a

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.

Para avaliação dos bens de almoxarifado, deve ser adotado o método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público. Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Tombamento é o procedimento de atribuir um número de registro patrimonial, que deve ser aposto em cada bem móvel individualizado, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada. Essa identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material, efetuada mediante termo de responsabilidade, que deve ser assinado pelo responsável pela guarda e conservação.

É um fato contábil que deve ser classificado como Variação Passiva de um ente público:

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública aplica-se obrigatoriamente aos entes públicos em geral, das três esferas da administração, e às organizações não-governamentais, quando se valerem de recursos repassados via orçamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura da União, estados e municípios.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.

Na Contabilidade Pública, as alterações ocorridas no patrimônio da entidade, durante o exercício, são classificadas como variações ativas ou variações passivas, podendo elas serem resultantes ou independentes da execução orçamentária. Constituem variações patrimoniais ativas independentes da execução orçamentária:

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição da República, a lei de diretrizes orçamentárias, cuja finalidade principal é orientar a elaboração da lei orçamentária, é o instrumento legal que deve dispor acerca de quaisquer matérias relacionadas ao orçamento e à sua execução, tais como prazos, vigência e exercício financeiro.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Os bens de uso comum, ainda que constituídos e mantidos com recursos do orçamento público, não integram, formalmente, o patrimônio contábil, representado nos balanços dos órgãos e entidades da administração estatal.